Senado corrige erro em projeto que regulamenta a Emenda 29
O Plenário do Senado aprovou no início da noite desta terça-feira uma correção ao projeto (PLS 121/07 - complementar) do senador Tião Viana (PT-AC) que regulamenta a Emenda Constitucional 29, definindo recursos para a saúde. Sem a correção, em vez de destinar à saúde cerca de R$ 10 bilhões a mais por ano (a área já recebe hoje R$ 48 bilhões), o aumento seria de aproximadamente R$ 5 bilhões.
A correção foi aprovada com apoio de todos os partidos - recebeu 55 votos. Com isso, o Senado encaminhará agora o PLS 121/07 à Câmara. O líder do governo no Senado, Romero Jucá (PMDB-RR), avisou que o governo tentará "aprimorar" o projeto naquela Casa, "dentro das negociações da reforma tributária".
Em resumo, o projeto aprovado determina que a União destinará à saúde, por ano, o equivalente a 10% das receitas correntes brutas a partir de 2011. Até lá, o gasto será de 8,5%, em 2008; 9%, em 2009 e 9,5%, em 2010.
Enquanto o projeto não for aprovado pela Câmara e sancionado pelo presidente da República, fica valendo o que está na Emenda Constitucional 29, ou seja, todo ano o governo federal é obrigado a destinar à saúde o mesmo valor do ano anterior, acrescido do mesmo percentual de crescimento da economia (tudo corrigido pela inflação).
A proposta não mexe nos gastos mínimos que estados e municípios devem fazer com saúde - municípios, 15% de suas receitas e estados, 12%.06/05/2008
Agência Senado
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