Senadores apóiam atuação do Ministério do Trabalho em fiscalização no Pará
Integrantes da Subcomissão Temporária de Combate ao Trabalho Escravo, que funciona no âmbito da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH), e entidades da sociedade civil que participaram nesta quarta-feira (26) de audiência pública com o ministro do Trabalho e Emprego, Carlos Roberto Lupi, apóiam a ação realizada pelo Grupo Especial de Fiscalização Móvel do ministério, que constatou condições de trabalho similares a de escravidão na empresa Pará Pastoril e Agrícola (Pagrisa). O presidente da subcomissão, senador José Nery (PSOL-PA), lamentou que ainda existam ataques a ações que visam a combater o trabalho escravo no Brasil.
Na opinião de Nery, a erradicação do trabalho escravo deve ser uma causa de todos os brasileiros e ser executada de forma apartidária. O senador propôs encontro, nesta quinta-feira (26), de uma comissão de senadores da subcomissão com o ministro Carlos Lupi e o ministro da Secretaria Especial dos Direitos Humanos, Paulo Vannuchi, para tratar das ações do Grupo Especial de Ficalização Móvel.
Conforme sugestão do senador Cristovam Buarque (PDT-DF), a subcomissão apresentará voto de louvor pelo trabalho do Ministério do Trabalho e do Ministério Público do Trabalho com respeito ao combate do trabalho escravo no país. O senador disse se sentir triste porque, depois de 119 anos da abolição da escravatura no Brasil, o Senado ainda precisa discutir o tema.
A senadora Patrícia Saboya (PSB-CE) disse que o Grupo Móvel deve continuar fiscalizando empresas que utilizam trabalho escravo, apesar das críticas que ela considerou "conservadoras". A senadora, que é presidente da Comissão de Assuntos Sociais (CAS), disse lamentar que senadores tenham tratado de forma grosseira o trabalho do Ministério do Trabalho, que, segundo ela, cumpre sua responsabilidade.
Já na opinião do senador Eduardo Suplicy (PT-SP), os senadores que considerarem que houve exagero na fiscalização do Ministério do Trabalho devem investigar o assunto. Ele ressaltou que os documentos do ministério comprovam que havia irregularidades na Pagrisa e se os parlamentares que visitaram a empresa na semana passada não encontraram tais irregularidades, significa que trabalho do ministério é eficiente.
Na opinião do presidente da Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra), Cláudio Montesso, a desqualificação da ação do Ministério do Trabalho, do Ministério Público do Trabalho e da Polícia Federal em relação à Pagrisa, passou do foro administrativo para o político.
Participaram ainda da audiência o presidente da Associação nacional dos Procuradores do Trabalho, Sebastião Caixeta; o presidente do Movimento Nacional de Direitos Humanos e da Sociedade Paraense de Direitos Humanos, Marco Apolo; o sub-procurador do Ministério Público do Trabalho, Luiz Antônio Camargo; e Ana Rios, representado a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).26/09/2007
Agência Senado
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