Senadores aprovam projetos que estruturam área de museus
No esforço concentrado de votações que atravessou a madrugada de quarta (17) para quinta-feira (18), os senadores aprovaram em Plenário o Projeto de Lei da Câmara (PLC) 191/08, que Cria o Instituto Brasileiro de Museus (Ibram), com 425 cargos efetivos, e o PLC 115/2008, que o Institui o Estatuto de Museus. Ambas as matérias vão à sanção presidencial.
Outro projeto aprovado, o PLC 24/07, cria o rastreamento da produção e consumo de medicamentos por meio do controle eletrônico por códigos de barra. O PLC 42/08, aprovado ainda, institui o Dia Nacional do Auditor-Fiscal do Trabalho, a ser celebrado em 28 de janeiro e o PLC 28/03 estabelece em cinco o prazo de prescrição da ação de prestação de contas pelas quantias recebidas pelo advogado de seu cliente. Os projetos vão à sanção.
Também aprovado, o Projeto de Resolução do Senado (PRS) 66/08, do senador Eduardo Azeredo (PSDB-MG), que altera as regras para comprovação de adimplência junto ao Legislativo, pelos entes públicos. Já o PRS 26/08, igualmente aprovado, do senador Romero Jucá (PMDB-RR), que modifica a redação da Resolução43, de 2001, que dispõe sobre operações de crédito interno e externo de Estados, Distrito Federal e Municípios, expandindo o período de análise, dos atuais cinco anos para o período integral de pagamento da operação pretendida. Ambas as matérias vão a promulgação.
Foi aprovado ainda o Projeto de Lei do Senado 139/2006, do senador Tasso Jereissati (PSDB-CE), que permite o uso da videoconferência no interrogatório de presos.
18/12/2008
Agência Senado
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