SENADORES APROVAM TRAMITAÇÃO CONJUNTO PARA VÁRIOS PROJETOS



O plenário do Senado aprovou três requerimentos solicitando tramitação conjunta de projetos, por tratarem de assuntos semelhantes. A pedido da senadora Emilia Fernandes (PDT-RS), terão tramitação conjunta o projeto de iniciativa da Câmara que institui o Programa Nacional de Habitação para Mulheres com Responsabilidade de Sustento da Família e um outro, de autoria da própria Emilia, que visa reservar recursos para financiamentos habitacionais em benefício da mulher chefe de família. As matérias serão examinadas pelas comissões de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) e de Assuntos Sociais (CAS).

Outro requerimento aprovado, do senador José Fogaça (PMDB-RS), determina a tramitação em conjunto de dois projetos, um do senador Carlos Patrocínio (PFL-TO) e outro do senador Lauro Campos (PT-DF), que tratam da impenhorabilidade do bem de família. Os projetos retornam à CCJ para decisão terminativa. O terceiro requerimento aprovado, da senadora Heloísa Helena (PT-AL), define que os projetos dos senadores Carlos Patrocínio e Leomar Quintanilha (PPB-TO), que tratam da obrigatoriedade do uso de dispositivos de segurança em tanques e recipientes de combustíveis líquidos e gasosos, também tramitarão conjuntamente. As matérias serão examinadas na CAS, com decisão terminativa.

10/10/2000

Agência Senado


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