Senadores comemoram 90 anos de criação da OIT
Os 90 anos de criação da Organização Internacional do Trabalho (OIT) serão comemorados na quinta-feira (30), às 10h, em sessão especial do Senado. O requerimento solicitando o evento é de autoria do senador Aloizio Mercadante (PT-SP). Fundada em 1919 com objetivo de promover a justiça social, a OIT, com sede em Genebra (Suíça) e escritórios nos países membros, é a única entidade do sistema das Nações Unidas com estrutura tripartite, na qual representantes de empregadores, empregados e governo têm os mesmos direitos nas decisões adotadas.
Uma das funções mais importantes da OIT é o estabelecimento de normas internacionais de trabalho sob a forma de convenções ou recomendações para serem adotadas pelos países ou estados membros. No Brasil, a OIT existe desde 1950, época em que começou a desenvolver programas e atividades na área trabalhista, visando ao aperfeiçoamento das normas e relações do trabalho, estabelecimento de políticas e programas de emprego, formação profissional e proteção social.
Um dos projetos da OIT no Brasil, intitulado Trabalho Decente, oferece cooperação técnica aos programas prioritários e reformas sociais do governo, incluindo o Plano Nacional para a Erradicação do Trabalho Escravo, Fome Zero, Primeiro Emprego e outros programas governamentais e não governamentais de erradicação e prevenção do trabalho infantil. O Trabalho Decente também assessora tecnicamente programas de combate à exploração sexual de menores, promoção de igualdade de gênero e raça para a redução da pobreza, geração de empregos, fortalecimento do diálogo e proteção social.
A OIT foi criada pela Conferência de Paz, após a Primeira Guerra Mundial, e sua Constituição converteu-se na parte 13 do Tratado de Versalhes. Em 1944, após os efeitos da grande depressão ocorrida nos Estados Unidos, em 1929, e da Segunda Guerra Mundial, a OIT adotou a Declaração da Filadélfia como anexo da sua Constituição. Essa declaração antecipou e serviu de modelo para a Carta das Nações Unidas e a Declaração Universal dos Direitos Humanos.
Em 1998, foi adotada a Declaração da OIT sobre os Princípios e Direitos Fundamentais no Trabalho e seu Seguimento. O documento é uma reafirmação universal da obrigação de respeitar, promover e tornar realidade os princípios estabelecidos pelas convenções fundamentais da OIT, ainda que não tenham sido ratificados pelos países membros.
Segundo os representantes da OIT, a entidade trabalha em torno de uma agenda social que assegure, dentro do processo de globalização, o equilíbrio entre objetivos de eficiência econômica e equidade social. Atualmente, conforme informações da entidade, a OIT conta com 182 países membros e seu orçamento é formado por contribuições desses governos, dispondo ainda do auxílio de países industrializados para programas e projetos especiais específicos.
Fatos que influenciaram a criação da OIT e dados sobre decisões da entidade: * 1818 - O industrial inglês Rober Owsen solicita medidas protetoras para os trabalhadores e a formação de uma comissão social durante o Congresso da Santa Aliança, em Aguisgrán, Alemanha.
* 1831-1834 - Duas revoltas sucessivas dos operários das fábricas de seda de Lyon (os canuts) são sufocadas de maneira sangrenta.
* 1864 - Fundação da Primeira Internacional Operária em Londres.
* 1866 - O primeiro Congresso Internacional Operário reivindica uma legislação trabalhista internacional.
* 1867 - Publicação do primeiro volume de O Capital, de Karl Marx.
* 1883-1891 - Alemanha adota primeira legislação social na Europa.
* 1886 - 350 mil trabalhadores vão à greve em Chicago (EUA) reivindicando jornada de oito horas de trabalho, movimento que é brutalmente reprimido.
* 1889 - Fundação da Segunda Internacional em Paris.
* 1890 - Representantes de 14 países se reúnem em Berlim e formulam sugestões que influirão na legislação nacional em matéria trabalhista.
* 1900 - A Conferência de Paris cria a Associação Internacional para a Proteção dos Trabalhadores.
* 1914 - Começa a Primeira Guerra Mundial na Europa, impedindo a adoção de convenções na área social e trabalhista.
* 1919 - Nascimento da OIT, cuja primeira Conferência Internacional do Trabalho adota seis convenções. Uma delas estabelece oito horas diárias de trabalho e 48 horas semanais. Albert Thomas torna-se o primeiro Diretor-Geral da OIT.
* 1925 - Adoção de convenções e recomendações sobre seguridade social.
* 1930 - Uma nova convenção da OIT propõe a progressiva abolição do trabalho forçado e obrigatório.
* 1944 - A Declaração de Filadélfia reafirma os objetivos fundamentais da OIT.
* 1946 - A OIT converte-se no primeiro organismo especializado que se associa às Nações Unidas.
* 1948 - Eleição de David Morse como Diretor-Geral da OIT e adoção da Convenção 87, que trata de liberdade sindical e proteção do direito de sindicalização. Surge também o programa de mão-de-obra para a Europa, Ásia e América Latina.
* 1951 - Adoção da Convenção 100, sobre igualdade de remuneração. O conselho de administração da OIT cria um comitê para examinar reclamações sobre violações da liberdade sindical.
* 1952 - Adoção da Convenção 102, que trata de normas mínimas sobre seguridade social. Primeira revisão da Convenção sobre Proteção à Maternidade.
* 1957 - Adoção da Convenção 105, que prega a abolição do trabalho forçado em todas as suas formas.
* 1958 - Adoção da Convenção 111, que determina a eliminação das práticas discriminatórias em matéria de emprego e ocupação.
* 1960 - A OIT cria o Instituto Internacional de Estudos do Trabalho.
* 1966 - Inauguração do Centro Internacional de Formação da OIT em Turim, na Itália.
* 1969 - A OIT recebe o Prêmio Nobel da Paz.
* 1973 - Adoção da Convenção 138, que trata da idade mínima de admissão ao emprego.
* 1974-1989 - Desenvolvimento em grande escala das atividades de cooperação técnica sob o mandato do Diretor-Geral da OIT Francis Blanchard.
* 1981 - Adoção da Convenção 156, que trata da igualdade de oportunidades entre trabalhadoras e trabalhadores.
* 1989 - Michel Hansenne é eleito Diretor-Geral da OIT.
* 1991 - A OIT adota nova estratégia na luta contra o trabalho infantil (Programa OIT-IPEC).
* 1998 - Conferência realizada pela entidade adota a declaração da OIT relativa aos princípios e direitos fundamentais no trabalho: liberdade sindical, abolição do trabalho infantil, eliminação do trabalho forçado e da discriminação.
* 1999 - O chileno Juan Somavia é o primeiro Diretor-Geral da OIT procedente do hemisfério sul. A OIT adota a Convenção 182, para determinar a proibição imediata das piores formas de trabalho infantil.
* 2002 - Mais de 100 países aderem à Convenção 182. É a primeira vez na história da OIT que uma convenção é ratificada por tantos países em tão pouco tempo. Foi criada a Comissão Mundial sobre a Dimensão S
ocial da Globalização. |
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27/04/2009
Agência Senado
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