Senadores condenam "manobra" de Okamotto para evitar acareação na CPI dos Bingos
A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) dos Bingos vai protestar e pedir providências ao Supremo Tribunal Federal (STF), ao Ministério da Justiça e à Polícia Federal quanto ao comportamento do presidente do Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae), Paulo Okamotto, que teria se negado a assinar intimação para comparecer na próxima terça-feira (4) à CPI, a fim de participar de acareação com o ex-assessor do PT Paulo de Tarso Venceslau. Em depoimento à CPI, o ex-petista acusou Okamotto, entre outras coisas, de prática de tráfico de influência em prefeituras comandadas pelo partido.
A "fuga"de Okamotto, no entender das oposições, é um desrespeito não somente aos membros da CPI mas ao próprio STF que, reiteradamente, tem concedido liminares contrárias à quebra dos sigilos bancário, fiscal e telefônico de Okamotto. Senadores de oposição afirmaram que o comportamento do presidente do Sebrae poderá abrir caminho para a CPI lançar mão de instrumentos legais a fim de que ele seja conduzido à força para depor e poderá também contribuir para a autorização para quebra de seus sigilos.
Segundo o presidente da CPI, senador Efraim Morais (PFL-PB), o escrivão da Polícia Federal que está à disposição da comissão, José Bráulio Rodrigues, compareceu à sede do Sebrae, em Brasília, no último dia 29, para entregar pessoalmente a intimação a Okamotto, mas a secretária informou que seu chefe "estava viajando". O escrivão, então,dirigiu-se à saída, mas, subitamente, lembrou-se de que esquecera de colher a assinatura da secretária, atestando a ausência de Okamotto. Ao retornar, o escrivão teria visto Okamotto entrando em seu gabinete.
Protestos
- O fato é grave e exige providências - reagiu o senador Antonio Carlos Magalhães (PFL-BA).
O senador Tião Viana (PT-AC) também condenou o comportamento do presidente do Sebrae.
No início da tarde desta quinta-feira (30), a secretaria da CPI recebeu comunicado assinado por Okamotto, informando que ele tinha "tomado conhecimento" do ofício de número 185/06, datado de 28 de março, "estando ciente de seu teor e da convocação". A acareação entre Okamotto e Paulo de Tarso, segundo confirmou Efraim, está marcada para a próxima terça-feira.
A acareação entre os dois estava prevista para a última terça-feira (28), mas foi suspensa por decisão do ministro do STF Eros Grau, em mandado de segurança impetrado por Okamotto, no qual alega que, no texto do requerimento 38/06, aprovado pela CPI, foi utilizada a expressão "prestar depoimento" no lugar de "acareação". O ministro Eros Grau qualificou a troca dos termos como desvio de finalidade, já que havia sido aprovada pela comissão a acareação, e não o depoimento - o que teria afrontado a legalidade, conforme fundamentou o ministro, razão pela qual resolveu concedeu a liminar impedindo a acareação.
A CPI dos Bingos decidiu também na reunião administrativa desta quinta-feira adiar para a próxima terça-feira a votação do requerimento do senador Antero Paes de Barros (PSDB-MT) que convoca para depor o ex-presidente da Caixa Econômica Federal Jorge Mattoso. Ele terá que explicar, de acordo com o requerimento, quem deu a ordem para a quebra do sigilo bancário do caseiro Francenildo dos Santos Costa.
30/03/2006
Agência Senado
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