Senadores querem restringir uso de medidas provisórias



O Senado iniciou as votações desta semana com a pauta obstruída por 13 medidas provisórias. O instituto, criado com a Constituição de 1988, permite ao Executivo legislar com celeridade. O uso excessivo delas - foram mais de 5 mil desde 1988 - com os pressupostos de urgência e relevância, exigidos pelo texto constitucional, nem sempre claramente definidos, já provoca entre os senadores a sensação de que é preciso adotar medidas para evitar que a Casa se veja impedida de legislar e votar seus próprios projetos.





25/03/2004

Agência Senado


Artigos Relacionados


Senadores querem restringir uso de medidas provisórias

Senadores querem diminuir obstruções de pauta causadas pelo excesso de edição de medidas provisórias

LOBÃO QUER RESTRINGIR EDIÇÃO DE MEDIDAS PROVISÓRIAS

Governistas querem manter texto original da PEC das medidas provisórias

Senadores debatem regulamentação das medidas provisórias

Senadores divergem sobre medidas provisórias