Senadores querem restringir uso de medidas provisórias
O Senado iniciou as votações desta semana com a pauta obstruída por 13 medidas provisórias. O instituto, criado com a Constituição de 1988, permite ao Executivo legislar com celeridade. O uso excessivo delas - foram mais de 5 mil desde 1988 - com os pressupostos de urgência e relevância, exigidos pelo texto constitucional, nem sempre claramente definidos, já provoca entre os senadores a sensação de que é preciso adotar medidas para evitar que a Casa se veja impedida de legislar e votar seus próprios projetos.
26/03/2004
Agência Senado
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