Senadores criticam atuação do DAC
A ação do Departamento de Aviação Civil (DAC) de cancelar a promoção da Gol ou até mesmo a existência do órgão foram severamente questionados por diversos senadores durante a audiência pública realizada pela Subcomissão de Turismo nesta quinta-feira (27).
O senador Heráclito Fortes (PFL-PI) criticou a atuação do DAC no setor, identificando autoritarismo na condução da aviação comercial brasileira por militares. Ele defendeu a aprovação do projeto de lei que cria a Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), que está na Câmara dos Deputados.
- O DAC, interferindo na aviação civil, é um desastre para o Brasil. Não há aviação civil no mundo controlada por militares, que estão sendo desviados de suas funções. Chegou o momento de os militares cuidarem da segurança nacional - declarou Heráclito.
Ele concordou que é preciso tomar cuidado com as questões de marketing das empresas, para que não levem a práticas predatórias. Ao mesmo tempo, questionou a atuação do DAC na distribuição das rotas e na fiscalização de aeronaves.
A atuação do DAC no cancelamento da promoção da Gol também foi alvo de pergunta da senadora Serys Slhessarenko (PT-MT), que anunciou que a Confederação Nacional dos Usuários de Transportes Coletivos Rodoviário, Ferroviário, Hidroviário e Aéreo (Conut) vai entrar com ação civil pública contra a portaria do DAC que suspendeu a promoção.
- A portaria talvez não tenha medido toda a profundidade de suas conseqüências - declarou Serys, enquanto o diretor-geral do DAC, brigadeiro Washington Machado, anunciou que o órgão tem argumentos suficientes contra qualquer ação.
Nesse momento, o senador Hélio Costa (PMDB-MG) voltou a condenar a portaria, por impedir qualquer tipo de desconto em passagens aéreas, afetando todo o mercado, principalmente os que vivem do turismo no Brasil. Depois de chamar o DAC de -cartório-, o senador Almeida Lima (PDT-SE) sugeriu que o Senado faça uma auditoria para chegar a uma conclusão efetiva sobre os resultados financeiros da promoção oferecida pela Gol.
Em sentido contrário, o senador Roberto Saturnino (PT-RJ) destacou que a regulação do setor continua sendo o papel do DAC, responsável por defender a concorrência e a prestação do serviço público como um todo, precavendo-se de um colapso do sistema ou dos interesses nacionais em jogo.
- Se começa uma guerra tarifária, a Gol vai para o buraco e todas vão para o brejo. Acho que o DAC agiu certo, para saber se o setor inteiro suportaria essa concorrência - declarou Saturnino.
27/05/2004
Agência Senado
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