Senadores criticam MP sobre Cofins
A medida provisória (MP) que trata do fim da cumulatividade da Cofins (Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social) esvazia a reforma tributária, constitui um desrespeito ao Congresso Nacional e tem de ser examinada em profundidade antes da votação da reforma. Essas opiniões foram manifestadas pelos senadores oposicionistas que integram a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ).
- A medida provisória será discutida, sim, porque a Casa está perplexa, sente que é o esvaziamento da reforma tributária - resumiu o líder do PSDB, Arthur Virgílio (AM), após as intervenções de vários senadores. Ele chegou a pedir a suspensão da reunião para que o líder do governo, senador Aloizio Mercadante (PT-SP), prestasse informações sobre a arrecadação mensal da Cofins e do PIS (Programa de Integração Social) por setor de atividade. - A partir disso, nós saberíamos, de uma vez por todas, se aumenta ou não aumenta a carga tributária, quem perde, quem ganha: a resposta viria célere, se o governo quisesse dá-la, e nós decidiríamos celeremente aqui. Jorge Bornhausen (PFL-SC) solidarizou-se com o presidente da CCJ, com o líder do governo e com o relator da reforma tributária, -que foram certamente atropelados pela medida provisória-. - A maneira com que o governo atingiu a sua presidência - disse, dirigindo-se a Edison Lobão (PFL-MA) - e desrespeitou o relator Romero Jucá, que vinha fazendo um trabalho de conciliação e melhoria evidente da reforma tributária, nos faz acompanhar a posição do líder José Agripino: nada mais está combinado porque nós não fomos respeitados. E não foi respeitado o contribuinte brasileiro, que foi tratado como súdito por um governo autoritário. Jefferson Péres (PDT-AM) afirmou que a MP sobre a Cofins iria -abalar a tramitação da reforma tributária no Senado-. Tasso Jereissati (PSDB-CE) disse que a maioria dos senadores não teria condições de examinar as emendas à reforma sem ter avaliado as conseqüências da MP da Cofins, -que podem ter efeitos gravíssimos no emprego, na renda, na carga tributária, na questão regional, e que se confundem com uma série de emendas que estão colocadas aí para serem discutidas-. Já o líder do PFL, José Agripino (RN), enfatizou o partido não iria debater a reforma tributária sem antes aprofundar a discussão sobre a MP e seus efeitos sobre o contribuinte. Alvaro Dias (PSDB-PR) declarou que -a edição da MP no apagar das luzes é uma imposição do Fundo Monetário Internacional- e César Borges (PFL-BA) considerou a edição da MP um desrespeito ao Congresso. Fernando Bezerra (PTB-RN) manifestou a preocupação com a necessidade de uma discussão mais profunda sobre a medida provisória. O líder do PMDB, Renan Calheiros (AL), admitiu que a MP não ajudava a votação da reforma. - Temos de assumir um compromisso para que não haja aumento da carga tributária no momento da apreciação da medida provisória - propôs. Antônio Carlos Valadares (PSB-SE) sugeriu que a liderança do governo promovesse o diálogo mais amplo possível para modificar a MP a fim de que nenhum prejuízo fosse causado ao contribuinte. José Jorge (PFL-PE) cobrou do governo números sobre a Cofins e Demostenes Torres (PFL-GO) disse que o governo estava esvaziando o conteúdo da discussão sobre a reforma tributária.A partir dos debates, Mercadante disse aceitar a proposta de que nenhuma MP fosse editada enquanto não se concluísse a reforma tributária, desde que esta fosse feita em tempo hábil, -porque não podemos deixar os estados sem a Cide, os municípios sem ampliar suas receitas, entre outras medidas possíveis-. Ele sugeriu a criação de uma subcomissão para debater a MP. Efraim Morais (PFL-PB) propôs que o governo retirasse a MP da Cofins e Paulo Octávio (PFL-DF) admitiu que não havia clima para continuar a discussão da reforma tributária.
05/11/2003
Agência Senado
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