Senadores da base do governo discutem com Rebelo agenda de votações
A bancada de apoio ao governo reuniu-se na manhã desta terça-feira (16) com o ministro da Coordenação Política e Assuntos Institucionais, Aldo Rebelo, no gabinete da liderança do PT, para tratar de temas como a agenda de votações do Senado. Participaram da reunião 10 senadores do PT e dois do PSB. Os senadores do PTB e do PL, que também compõem a base, foram convidados mas não participaram do encontro, segundo informação da assessoria da líder do PT, Ideli Salvatti (SC).
De acordo com o líder do governo, Aloizio Mercadante (PT-SP), nesta primeira visita do ministro à bancada foi feito um balanço dos trabalhos até hoje e discutido o encaminhamento das votações de projetos importantes para o governo. Entre eles, a reforma do Judiciário, cujo relatório do senador José Jorge (PFL-PE) deverá ser examinado nesta quarta-feira (17) pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ); a nova Lei de Falências, que está tramitando na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) tendo como relator o senador Ramez Tebet (PMDB-MS) e cujas negociações com o ministro da Fazenda, Antonio Palocci, já foram concluídas segundo Mercadante; e a Lei de Biossegurança, projeto em exame na CCJ e para o qual o governo pede prioridade.
Além dessas proposições, informou o líder do governo, há três medidas provisórias obstruindo as votações do Plenário e que deverão ser examinadas hoje para liberar a pauta e possibilitar o exame das matérias consideradas prioritárias pelo governo.
Mercadante também se manifestou sobre a articulação da oposição para instalar Comissões Parlamentares de Inquérito (CPIs) no Senado visando investigar denúncias de tráfico de influência envolvendo integrantes do governo. Ele ressaltou que a oposição tem tentado criar uma CPI toda semana mas que isso não significa que essas comissões, "especialmente as motivadas por sentimento eleitoral e circunstancial", venham a ser instaladas.
Ele ressaltou, entretanto, que a base do governo tem todo o interesse no esclarecimento dos episódios. Como exemplo, Mercadante lembrou que na manhã desta terça-feira (16) foi votado na Comissão de Fiscalização e Controle (CFC), por iniciativa do governo, requerimento para que o presidente da Caixa Econômica Federal, Jorge Mattoso, e o vice-presidente de Logísticas, Paulo Bretas, venham ao Senado esclarecer o contrato com a multinacional GTech.
- Nós temos interesse na transparência e na explicação. Toda e qualquer irregularidade será identificada e todos que estiverem envolvidos serão exemplarmente punidos - afirmou.
Mercadante disse ainda acreditar que serão ratificados pelo Plenário os pareceres da CCJ contrários a dois recursos para instalação da CPI dos Bingos. Ele reforçou sua posição segundo a qual não é possível para o presidente do Senado indicar, à revelia das bancadas, membros para participar de qualquer comissão.
Sobre as declarações de ontem do presidente do PL, Valdemar da Costa Neto, defendendo demissões no governo como a do ministro Palocci e a do presidente do Banco Central, Henrique Meirelles, Mercadante disse não acreditar que expressem a posição da bancada do PL e nem do partido. Ele ressaltou que o ministro Palocci conta com todo o apoio da base de atuação do governo.
16/03/2004
Agência Senado
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