Senadores da CCT querem aproveitar lei da banda larga para garantir custeio de TVs comunitárias
O senador Hélio Costa (PMDB-MG), ex-ministro das Comunicações, informou durante a audiência pública sobre tevês comunitárias e de Cidadania na Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática (CCT) que, em dois anos, todo o país receberá o sinal aberto de tevê pelo sistema digital, e que em 2016 não haverá mais canais analógicos no país. Desde janeiro, todo aparelho de TV vendido no Brasil tem, obrigatoriamente, que ter um botão conversor para o sistema digital.
Durante a audiência, os senadores Renato Casagrande (PSB-ES) e Gerson Camata (PMDB-ES), autor e relator do PLS n° 483/08, quiseram saber como as pequenas cidades podem também ter TVs comunitárias ou de Cidadania. O superintendente de Serviços de Comunicação Social de Massa da Anatel, Ara Minassian, e o senador Hélio Costa informaram que basta pedir ao Ministério das Comunicações.Minassian disse que há 380 canais comunitários pelo sistema de cabo disponíveis em várias cidades do país, mas que estão desativados. O professor Pedro Ortiz, da USP, disse que um dos problemas é a falta de recursos para as pequenas comunidades instalarem e manterem o canal.
Ortiz explicou que a legislação que regulamentou o sistema por cabo no país, de 1995, foi amplamente discutido com todos os setores envolvidos. Na época, segundo disse, houve várias propostas de criação de um fundo que garantisse as tevês comunitárias e universitárias, a ser formado com recursos das operadores de cabo. "A vontade das operadoras prevaleceu, e não se criou o fundo", lamentou. O senador Hélio Costa disse que o acordo era que os preços cobrados pelas operadoras aos assinantes fosse baixo e, em troca, elas poderiam divulgar comerciais, em quantidade limitada e também a preços baixos, para que pudessem operar no verde. "O que aconteceu foi que os preços aos assinantes ficaram altíssimos e os anúncios comerciais se tornaram abusivos e também caros", disse.
O presidente da CCT, senador Flexa Ribeiro (PSDB-PA), disse que o momento é propício para que se estabeleça novas regras para custeio das tevês comunitárias, já que tramita na Câmara dos Deputados o projeto de lei da banda larga. "Podemos aproveitar e inserir novas regras para disciplinar o tema no projeto de lei", disse. O senador Gerson Camata sugeriu que, como as grandes emissoras comerciais estão com sistema digital emprestado pelo governo, as tevês comunitárias poderiam operar com sistema analógico também "emprestado" pelo governo. Ara Minassian disse que seria possível um acordo nessa linha.
O senador Hélio Costa disse que o Brasil fabricou no ano passado 10 milhões de aparelhos de televisão, vai fabricar 15 milhões em 2010 e 20 milhões no ano que vem. "Graças ao sistema digital nipo-brasileiro, uma adaptação nacional do sistema japonês, só que muito mais avançado tecnologicamente e que já foi adotado pela Argentina, Peru, Equador, Chile, Venezuela e Costa Rica, entre outros", disse. O senador Camata disse que ouviu de um japonês residente em Buenos Aires, onde preside uma multinacional, que o melhor sistema é mesmo o brasileiro, um aperfeiçoamento da tecnologia japonesa.
12/05/2010
Agência Senado
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