SENADORES DÃO PARECERES CONTRÁRIOS A TRÊS PROJETOS NA CAE
O senador Vilson Kleinübing (PFL-SC) considera desnecessário o projeto de lei da senadora Benedita da Silva (PT-RJ), que tramita em caráter terminativo, criando incentivo fiscal a pessoas jurídicas que contratarem portadores de deficiência. O parecer de Kleinübing interpreta que o projeto está prejudicado, pois as despesas relativas a salários pagos a empregados, inclusive portadores de deficiência, são contabilizadas como despesas operacionais das empresas pela legislação em vigor, e já deduzidas, em sua totalidade, para cálculo do lucro tributável.
No projeto, Benedita da Silva pretende deduzir em até 70%, no lucro tributável, para fins de imposto de renda, o total pago pela empresa com salários de empregados deficientes. O parecer do senador ao projeto será votado amanhã (dia 2) na reunião da Comissão de Assuntos Econômicos do Senado (CAE).
Outros dois projetos de lei receberam pareceres contrários dos senadores, e também estão na pauta da CAE para esta terça-feira. O primeiro projeto, da senadora Marluce Pinto (PMDB-RR), também de caráter terminativo, dispõe sobre o seguro de crédito às microempresas e às empresas de pequeno porte. O senador Bello Parga (PFL-MA), relator da matéria, quer a rejeição da proposta.
Um de seus argumentos é que o projeto obriga o governo a garantir os riscos de financiamentos para as micro e pequenas empresas. Com a escassez de recursos orçamentários para aplicação em programas sociais mais urgentes, a proposta da senadora é inviável, segundo Bello Parga.
O projeto de lei da Câmara, de autoria do deputado Nelson Marquezelli, altera a Lei nº 7.678, de 1988, que trata da produção, circulação e comercialização do vinho e derivados da uva. O deputado propõe criar mais opções tecnológicas para os produtores na correção do mosto em fermentação. O parecer do senador Osmar Dias (PSDB-PR) é pela rejeição do projeto.
Osmar Dias disse que o projeto contraria resolução sobre o código vitivinícola do Mercosul, cujos países propuseram um mecanismo de substituição gradual da sacarose por açúcares derivados da uva, além da não utilização de produtos não derivados da uva na fabricação de vinhos.
01/06/1998
Agência Senado
Artigos Relacionados
Indicações de três diplomatas para embaixadas do Brasil recebem pareceres favoráveis da CRE
Entidade denuncia projetos de lei contrários aos direitos das mulheres
Movimento de mulheres critica projetos de lei contrários a interesses femininos
CCJ aprova pareceres a projetos de Bernardo
Mário Couto ameaça denunciar deputados contrários a projetos em favor de aposentados
CCJ aprova pareceres de Bernardo de Souza a projetos de Sartori