CCJ aprova pareceres de Bernardo de Souza a projetos de Sartori
A Comissão de Constituição e Justiça da Assembléia Legislativa aprovou hoje, por unanimidade, pareceres do deputado Bernardo de Souza (PSB) a dois projetos de lei do presidente da CCJ, José Ivo Sartori (PMDB). As matérias tratam da criação do Dia da Etnia Italiana no Rio Grande do Sul e da declaração da Igreja de São Pelegrino como bem integrante do patrimônio cultural do Estado, tendo sido votadas a pedido do relator.
Em seu parecer, Bernardo de Souza atestou a legalidade do PL 167/2000, que pretende instituir o Dia da Etnia Italiana no Rio Grande do Sul, a ser comemorado anualmente em 20 de maio, data da chegada do primeiro grupo de imigrantes italianos à Serra gaúcha. Lembrou o relator que a iniciativa do deputado José Ivo Sartori está em consonância com as competências do Legislativo e enquadrada no poder normativo previsto no artigo 59 da Constituição Estadual.
O outro projeto relatado por Bernardo de Souza - o PL 225/2000 - enquadra a Igreja São Pelegrino, localizada em Caxias do Sul, na categoria de bem integrante do patrimônio cultural do Estado. O conceito utilizado no projeto de Sartori e em outros cinco, de autoria de Bernardo de Souza, representa um novo fundamento do Direito positivo, previsto nas Constituições Federal e Estadual. Mais do que mera declaração, a inserção da Igreja São Pelegrino no patrimônio cultural do Rio Grande do Sul contempla o livre acesso do cidadão e reforça ações de preservação do acervo cultural, ressaltou o parlamentar.
O dispositivo constitucional foi utilizado pela primeira vez para destacar a importância da casa, em Pelotas, onde morou o escritor João Simões Lopes Neto, considerado o pai da literatura regionalista. Seguiram-se as declarações de Pelotas, dos prédios históricos da UFRGS e da Universidade Federal de Pelotas (UFPel) e das Cidades Históricas do Sul (Rio Grande, Jaguarão, Mostardas, Piratini, São José do Norte e do 3° distrito de Arroio Grande, a Vila Santa Isabel do Sul).
O parlamentar havia pedido preferência também para o PL 100/2000, de sua autoria, que prevê a realização de plebiscitos e referendos e estabelece consulta popular obrigatória em algumas questões, como os aumento de impostos. O parecer favorável não pôde ser votado, porque o processo permanece em vistas desde a última terça-feira (05/12).
12/12/2000
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