Senadores debatem PEC que prorroga a cobrança da CPMF até 2004
O senador Antônio Carlos Valadares (PSB-SE) acusou o governo de desvirtuar os objetivos que nortearam a implantação, em 1996, da CPMF, por inspiração do ex-ministro Adib Jatene - levar recursos para o setor de saúde.
- Ele (Jatene) foi traído, porque esses recursos acabaram sendo desviados, paulatinamente, para fechar as contas do governo, cumprindo exigências do FMI - disse o senador ao anunciar seu voto contrário à proposta de emenda constitucional que prorroga a contribuição.
Também contrário à proposta, o senador Ademir Andrade (PSB-PA) criticou a meta de superávit primário de R$ 45,7 bilhões em 2002. Ele avalia que este montante deixará de ser gasto com as necessidades do povo para ser usado no serviço da dívida, engordando os cofres dos banqueiros nacionais e internacionais.
- A cobrança da CPMF ajuda a gerar esse superávit primário, por isso voto contra - afirmou.
O senador Lindberg Cury (PFL-DF) defendeu a transformação da CPMF em imposto único - com alíquota de 1,7% - que pode substituir os 50 impostos e taxas que são cobrados hoje em dia, no Brasil. Para o senador Fernando Ribeiro (PMDB-PA), trata-se de uma incoerência do governo ser tão exigente com a imposição da Lei de Responsabilidade Fiscal a estados e municípios, enquanto continua contando com os recursos da CPMF para fechar suas contas de 2002, a despeito de a prorrogação de sua cobrança sequer estar assegurada.
Para o senador José Alencar (PL-MG), a CPMF é uma excrescência tributária que onera as atividades produtivas, por ser "em cascata". Ele disse que o tributo poderia ser menos danoso para a economia, se destinasse parte de sua arrecadação a estados e municípios, conforme emenda do senador Francelino Pereira (PFL-MG).
- Precisamos de uma reforma tributária cabal que acabe com o cipoal burocrático que entrava a economia. Vou votar favoravelmente, porque sua cobrança não pode ser interrompida de repente - advertiu.
04/06/2002
Agência Senado
Artigos Relacionados
Senado prorroga a cobrança da CPMF
Ademir apresenta emenda à PEC que prorroga cobrança da CPMF
Senadores debatem a CPMF, com manifestações a favor e contra
Senadores debatem a CPMF, com manifestações a favor e contra
CCJ aprova prorrogação da CPMF até final de 2004
Suplicy defende cobrança da CPMF