Senadores debatem projeto que incentiva produção local para as emissoras de rádio e TV
O substitutivo de autoria do senador Sérgio Zambiasi (PTB-RS) apresentado ao projeto da ex-deputada Jandira Feghali que trata da regionalização da programação das emissoras de rádio e TV estará em debate nesta quarta-feira (7), a partir das 10h. Será a segunda audiência pública promovida pela Comissão de Educação (CE), em conjunto com a Subcomissão Permanente de Cinema, Teatro, Música e Comunicação Social, da CE, para discutir projeto que trata da regulamentação do inciso III do artigo 221 da Constituição.
O projeto (PLC 59/03) determina, entre outras medidas, um percentual mínimo de 40% que as emissoras de rádio e TV deverão preencher com programação voltada para a cultura regional. Também dispõe sobre a produção independente nessas emissoras.
Para essa audiência pública, foram convidados a autora do projeto, que atualmente é secretária municipal de Desenvolvimento, Ciência e Tecnologia da prefeitura de Niterói (RJ), além dos presidentes da Rede Record, Alexandre Faria Raposo, da Fundação Cinema (Fundacine), Cícero Aragon, e do assessor da Fundação Padre Anchieta (TV Cultura - SP)Marco Antônio Tavares Coelho Filho.
Na primeira audiência pública sobre o assunto - no dia 13 de setembro deste ano - a CE ouviu o presidente da Associação Brasileira de Produtores Independentes de Televisão, Fernando de Souza Dias, que defendeu pelo menos 10% de espaço na programação das emissoras comerciais do país dedicados à produção independente.
06/11/2007
Agência Senado
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