Senadores debatem regionalização dos recursos do Sistema "S"
O projeto de lei nº 26/1996, do senador Fernando Bezerra (PTB-RN), que possibilita que as entidades vinculadas ao Sistema -S- gerenciem seus recursos em bancos federais de caráter regional, levou a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) a realizar mais uma discussão sobre a necessidade de descentralização dos recursos para atendimento das regiões mais pobres do país. Pedido de vista coletiva, concedida pelo presidente da CAE, senador Ramez Tebet (PMDB-MS), adiou a votação da matéria para a próxima semana.
A matéria contou com o apoio de todos os senadores que se manifestaram na CAE, inclusive do senador Almeida Lima (PDT-SE), que anunciou que vai apresentar emenda para que os bancos estaduais também possam movimentar os recursos das organizações de serviços sociais e de formação profissional vinculadas às confederações patronais integrantes do sistema sindical, como os Serviços Sociais do Comércio e da Indústria (Sesc e Sesi) e os Serviços Nacionais do Comércio e da Indústria (Senac e Senai), entre outras que compõem o chamado Sistema -S-.
O senador Pedro Simon (PMDB-RS) pediu a Almeida Lima que inclua o Banco Regional de Desenvolvimento do Extremo Sul (BRDE) entre os bancos que poderão movimentar recursos de entidades do Sistema -S-. O BRDE compreende os estados da região Sul e o Mato Grosso do Sul.
Atualmente, de acordo com a legislação em vigor (Decreto-lei nº 151/1967), apenas o Banco do Brasil e a Caixa Econômica Federal (CEF) podem gerir os recursos dessas entidades. O projeto, ao permitir que instituições como o Banco da Amazônia (Basa) e o Banco do Nordeste recebam esses depósitos, aumentará a capacidade de investimento nas regiões de atuação desses bancos federais, conforme os senadores que defendem a matéria.
A possibilidade de fortalecimento das instituições de crédito regionais foi reconhecida pelo senador Geraldo Mesquita Júnior (PSB-AP). Já o senador Ney Suassuna (PMDB-PB) disse que o projeto faz justiça com os demais bancos federais.
O senador César Borges (PFL-BA) reconheceu a competência da CAE de estimular a desconcentração econômica e privilegiar o desenvolvimento regional por ter três senadores que foram ministros da Integração Nacional (Tebet, Suassuna e Fernando Bezerra).
Ele se disse preocupado com o não investimento dos recursos dos fundos de desenvolvimento regionais no setor produtivo pelos bancos regionais. Segundo César Borges, atualmente cerca de R$ 4 bilhões disponíveis do Fundo do Nordeste estão sendo aplicados pelo Banco do Nordeste em títulos federais. -A vontade do Congresso não está sendo efetivamente executada-, denunciou o senador pela Bahia, que contou com o apoio do senador Antônio Carlos Valadares (PSB-SE).
O líder do governo, senador Aloizio Mercadante (PT-SP), declarou que a proposta tem o apoio do Executivo, por representar a regionalização de uma fonte importante de recursos, inserindo-se na nova filosofia de regionalização do crédito e de impulso ao desenvolvimento das regiões mais pobres.
04/11/2003
Agência Senado
Artigos Relacionados
Senadores debatem projeto que estrutura sistema de defesa da concorrência
SENADORES DEBATEM RECURSOS PARA A SAÚDE
Senadores de MT debatem Código Florestal, recursos do pacto federativo e infraestrutura
Senadores debatem projeto que destina recursos do BNDES para três regiões
Senadores defendem regionalização da programação da TV Brasil
Senadores querem intensificação da regionalização dos créditos do BNDES