Senadores decidem pelo arquivamento das sugestões da sociedade para mudar legislação



A Comissão de Legislação Participativa aprovou, na reunião realizada nesta quarta-feira (3), 15 pareceres solicitando o arquivamento de sugestões de associações comunitárias, conselhos, universidades e sindicatos para mudar a atual legislação. Entre as sugestões que serão arquivadas por decisão da comissão destaca-se a proposta de autorizar a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos a emitir título de eleitor pelas suas agências de correios comunitárias e franqueadas.

Entre as demais sugestões cujos pareceres dos relatores pelo arquivamento foram aprovados estão as seguintes: regulamentação da atividade de detetive profissional; regulamentação da taxa de matrícula cobrada pelas universidades; criação de subcomissão permanente das rodovias federais; e modificações na legislação sobre juizados especiais.

As sugestões para modificar requisitos de ensino universitário e de conceder exploração de serviço de radiodifusão em Governador Valadares (MG) também foram arquivadas pela comissão.



03/09/2003

Agência Senado


Artigos Relacionados


Professores enviam três mil sugestões para mudar currículo

Senado recebe sugestões para mudar Pacto Federativo nesta terça

CPI INVESTIGOU IRREGULARIDADES E APRESENTOU SUGESTÕES PARA NOVA LEGISLAÇÃO

Amir Lando quer mudar legislação para uso da terra em Rondônia

Mudar legislação é imprescindível para reverter crise da segurança pública, diz Mercadante

Senado quer sugestões da sociedade para o combate às drogas