CPI INVESTIGOU IRREGULARIDADES E APRESENTOU SUGESTÕES PARA NOVA LEGISLAÇÃO
Instalada em 8 de abril do anopassado, a partir de requerimento do senador Antonio Carlos Magalhães (PFL-BA), a CPI doJudiciário dedicou-se a investigar nove casos concretos, com denúncias deirregularidades envolvendo magistrados, funcionários da Justiça e empresários. Ao finaldos mais de sete meses de trabalho, quando foram ouvidas aproximadamente 70 testemunhas, orelator da comissão, senador Paulo Souto (PFL-BA), apresentou os resultados dasinvestigações. As conclusões foram encaminhadas pelo presidente da comissão, senadorRamez Tebet (PMDB-MS), ao procurador-geral da República, aos ministérios públicosestaduais e aos tribunais de Justiça, entre outros órgãos. O texto final do relatóriorecomenda, além de sugestões de alteração de legislação, a instituição do controleexterno do Poder Judiciário. O tema consta da proposta de reforma do Judiciário, quetramita na Câmara dos Deputados. Nas recomendações finais que constam do relatório daCPI, Paulo Souto propôs a instituição do "controle externo do Judiciário,integrado por Ministros do Supremo Tribunal Federal, do Superior Tribunal de Justiça, doProcurador-Geral da República, do Presidente do Conselho Federal da Ordem dos Advogadosdo Brasil e de três juristas indicados respectivamente pelo Presidente da República,pelo Senado Federal e pela Câmara dos Deputados".
25/05/2000
Agência Senado
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