Mudar legislação é imprescindível para reverter crise da segurança pública, diz Mercadante
Em pronunciamento nesta quarta-feira (18), o senador Aloizio Mercadante (PT-SP) afirmou que a mudança na legislação, por si só, não vai resolver a crise da segurança pública no Brasil, mas é imprescindível.
- Não acho que exista uma resposta fácil ou uma resposta rápida, mas tenho a convicção de que a primeira resposta parte da atitude desta Casa - disse.
O parlamentar fez um a exposição das matérias do chamado pacote antiviolência que vêm sendo apreciadas na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ). Entre as alterações que elas já implementaram, Mercadante destacou, por exemplo, a identificação do crime organizado, o aperfeiçoamento da legislação sobre crimes de lavagem de dinheiro e o agravo da pena para quadrilha que utilizar menor de idade, entre outros.
Também chamou a atenção para aquelas proposições que pretendem enfrentar o problema prisional que, em sua opinião, "é a origem do crime organizado", num contexto em que as cadeias se transformaram em "universidades do crime". Citou, como exemplo, projeto de sua autoria que separa os presos por grau de periculosidade.
Segundo o senador, o grupo de trabalho criado no âmbito da CCJ para sistematizar as medidas do pacote antiviolência deverá concluir suas atividades na próxima semana.
- Estamos dando um grande salto de qualidade do ponto de vista legislativo. Ao concluir os trabalhos, iremos ao presidente do Supremo Tribunal Federal, convidaremos o presidente da Câmara dos Deputados a estabelecer um acordo entre as duas Casas para que a votação dessas matérias seja prioritária e iremos ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva para prestar contas de todo esse esforço - disse.
Mercadante disse que o grupo também irá ouvir as sugestões dos governadores, e chamou a atenção para a responsabilidade de todos os entes federativos e de todas as esferas da sociedade, que, em sua opinião, devem se associar num esforço conjunto e suprapartidário para dar um basta à violência.
18/04/2007
Agência Senado
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