Senadores defendem necessidade de legislação que evite denúncias vazias contra parlamentares



Em discussão que está sendo travada desde o final da manhã na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, sobre dois projetos de resolução (PRS 37/07 e 40/07) que estabelecem regras para afastamento temporário de senadores que ocupem na estrutura do Senado quando acusados de quebra de decoro, vários integrantes da comissão expuseram suas preocupações para que se criem mecanismos que evitem a admissibilidade de denúncias vazias contra parlamentares.

O senador Aloizio Mercadante (PT-SP) sugeriu, por exemplo, que o relator do processo contra senador no Conselho de Ética, ao votar pela admissibilidade da representação, estabeleça prazo para a investigação. Ele propôs ainda que, durante esse período, o representado fique automaticamente afastado de todos os cargos que ocupa na estrutura da Casa.



03/10/2007

Agência Senado


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