Senadores deverão discutir novamente proibição de cobrança de ponto extra de TV a cabo
Nova audiência pública deverá aprofundar o debate sobre o projeto de lei do Senado (346/05), de autoria do senador Pedro Simon (PMDB-RS), que proíbe a cobrança de taxa mensal por ponto extra de TV a cabo. O assunto foi discutido nesta quinta-feira (29) em audiência realizada na Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática (CCT), mas o fato de os participantes terem manifestado posições opostas na audiência não ajudou a esclarecer as dúvidas dos senadores.
O senador Augusto Botelho (PT-RR), autor do requerimento para realização da reunião, disse que não ficou satisfeito com a audiência, uma vez que os especialistas apresentaram argumentos consistentes, mas opostos. Para Augusto Botelho, será necessário ouvir professores universitários para esclarecer melhor o assunto. O senador afirmou que solicitará nova audiência pública sobre o assunto.
O relator da proposta, senador Eduardo Azeredo (PSDB-MG)afirmou que a discussão o deixou em dúvida sobre qual dever ser a decisão final. O senador explicou que não foi à toa que buscou em seu relatório uma limitação de custo, mas não a proibição, tentando encontrar uma situação intermediária.
Na opinião de Azeredo, há um erro de marketing por parte das operadoras de TV a cabo que, cobrando caro, não incentivam os usuários a instalarem pontos adicionais. Mas o senador acredita que o ideal seria que o mercado regulasse essa situação, uma vez que não se trata de um serviço essencial.
O senador Romeu Tuma (PTB-SP) preocupou-se com a ilegalidade de uma eventual não-cobrança do ponto extra. O promotor de Justiça de Defesa do Consumidor e Coordenador da Área de Serviços do Procon Estadual de Minas Gerais, José Antônio Baeta de Melo Cançado, explicou que não há ilegalidade, uma vez que esse ponto a mais estaria coberto pelo contrato assinado quando da contratação do ponto principal, ou seja, o conteúdo já estaria pago pela mensalidade.
Para o senador Antonio Carlos Júnior (DEM-BA), o problema dos altos preços das TVs por assinatura no Brasil é o número ainda reduzido de assinantes no país. Para o senador, a tendência é a de que os preços do serviço diminuam quando houver assinantes em maior escala. Enquanto isso não ocorrer, acredita, é preciso regular a situação.
29/11/2007
Agência Senado
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