SENADORES DISCORDAM SOBRE EFICÁCIA DA PROIBIÇÃO DE ARMAS



Ao posicionar-se contra a proibição pura e simples da venda de armas, o senador Bernardo Cabral (PFL-AM) apresentou, durante reunião da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), estatísticas sobre mortalidade por armas de fogo para cada 100 mil habitantes em vários países. De acordo com o senador, essa taxa, que na Europa é de 1,5 e nos Estados Unidos de 6,1, chega a 19,8 na América Latina. No Brasil, está em 24,1, chegando a 59,9 no Rio de Janeiro e 67,9 em São Paulo. Essas taxas somente são menores que as da Colômbia (78) e de Honduras (69). Bernardo Cabral teme que uma probição radical da venda de armas favoreça a violência o parlamentar.
Para a senadora Heloísa Helena (PT-AL), a proibição da venda de armas pode se tornar mais um filão a ser explorado por narcotraficantes. A senadora afirmou que o projeto do governo tem grande apelo popular, mas, para ela, não passa de uma "farsa" para conter as grandes pressões sociais geradas pela política econômica do governo.
O senador José Roberto Arruda (PSDB-DF), um dos autores dos projetos discutidos, afirmou que episódios como o ocorrido na segunda-feira (dia 12) no Rio de Janeiro demonstram que não se pode mais ficar de braços cruzados para a violência nas grandes cidades. Para ele, o combate à violência depende do esforço de toda a sociedade.
Para o senador José Eduardo Dutra (PT-SE), o projeto não vai resolver o problema de segurança pública no país. Mas anunciou seu voto a favor, já que era uma iniciativa para minimizar a questão. A mesma posição foi expressada pelo senador Roberto Freire (PPS-PE).
O senador Romeu Tuma (PFL-SP) lamentou a sensação de inseguraça total da população, angustiada por não saber como se defender. Ele criticou a atuação da Polícia Militar do Rio de Janeiro, que levou à morte do seqüestrador e da refém Geísa Gonçalves, na última terça-feira (dia 13).
A senadora Emilia Fernandes (PDT-RS) lembrou que o Rio Grande do Sul, que sedia as duas principais fábricas de armamentos do país, tem o maior número de portes de armas de fogo e o menor número de homicídios causados por essas armas, o que para ela prova de que não é a arma legal que está matando no país. O problema, ressaltou, é a impunidade e a falta de respeito ao cidadão.
O senador Antonio Carlos Valadares (PSB-SE) lembrou que o aumento da violência está relacionado à deterioração das condições econômicas da maior parte da população do país. Embora reconhecendo que o despreparo policial é que leva o cidadão a se armar, anunciou também seu voto favorável.
O senador Agnelo Alves (PMDB-RN) anunciou que votaria favoravelmente à proposta CCJ, quanto à constitucionalidade da matéria, mas avisou que poderá mudar seu voto na Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, que analisará terminativamente o mérito da matéria.
Já o senador Pedro Simon (PMDB-RS) propôs a ampliação da discussão sobre segurança pública no país. Ele afirmou que o projeto propunha o desarme do cidadão honesto sem oferecer, em contrapartida, uma melhora nas condições de segurança pública. O parlamentar manifestou-se contrário à utilização das Forças Armadas na segurança pública, como propôs o presidente do Senado, Antonio Carlos Magalhães (PFL-BA). Mas destacou que é preciso repensar o papel dos militares.

14/06/2000

Agência Senado


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