Senadores discutem há dez horas Fundo Social e partilha do petróleo do pré-sal
O Plenário do Senado discute há mais de dez horas o projeto (PLC 7/10) que cria o fundo social a ser formado com dinheiro que sairá do petróleo a ser extraído da camada pré-sal. O relator da matéria, senador Romero Jucá (PMDB-RR), apresentou um substitutivo, onde inclui na proposta o sistema de partilha do petróleo entre as empresas e o governo. A partilha substituirá o sistema de concessão vigente.
A intenção da base do governo é votar o projeto, apesar de alguns senadores terem advertido em Plenário que existe risco da rejeição do substitutivo, por causa da inclusão da partilha - esse assunto é tratado em outro projeto (PLS 16/10), que tramita nas comissões. O relator decidiu incluir o sistema de partilha, mas retirou tudo que trata de royalties, como saiu da Câmara. Por se tratar de assunto polêmico, e que envolve a distribuição de recursos dentro da Federação, os governistas querem deixar a discussão dos royalties entre estados e municípios para depois das eleições deste ano.
Dos 81 senadores, 79 estão no Plenário. A senadora Ideli Salvatti (PT-SC), por exemplo, que está adoentada, chegou ao Plenário em cadeira de rodas por volta da 0h30 desta quinta-feira Mais de 40 parlamentares já discutiram a matéria. Os oposicionistas disseram que concordam com o Fundo Social do pré-sal, mas não aceitam a emenda que trata do sistema de partilha. Vários senadores da base do governo disseram que querem votar agora, e não depois das eleições, a nova forma de distribuição de royalties, o que preocupou os líderes governistas, temendo por sua rejeição. Por se tratar de um substitutivo, o projeto será submetido a uma votação suplementar logo a seguir, se for aprovado, quando poderá receber emendas de Plenário.
O senador Pedro Simon (PMDB-RS) anunciou que, em caso de aprovação, apresentará emenda que determina a distribuição de 44% dos royalties (15% sobre a produção, descontados os custos da extração) para os estados e municípios, tendo por base os Fundos de Participação dos Estados e dos Municípios - 22% dos royalties ficariam com a União, para formar o Fundo Social.
Os líderes governistas e os senadores do Rio de Janeiro e do Espírito Santo, estados que hoje recebem mais de 90% dos royalties da extração petrolífera em alto-mar, não querem tratar de royalties agora. Alegam que seus estados perderão dinheiro. A emenda de Pedro Simon, no entanto, prevê que a União compensará os estados que vierem a perder. Para isso, a União usará recursos da sua parte de royalties. O governo não aceita a alternativa, pois só o Rio de Janeiro recebe hoje por ano cerca de R$ 7 bilhões em royalties e em participações especiais.
O líder do PSDB, senador Arthur Virgílio (PSDB-AM), alertou que a emenda Simon será aprovada "de forma acachapante", pois ela beneficia estados e municípios não produtores de petróleo. Se aprovado o substitutivo de Romero Jucá, o PLS 07/10 terá de voltar à Câmara, porque terá recebido a emenda sobre a partilha. Nas primeiras horas da sessão do Plenário, que começou às 14h, a tribuna foi ocupada quase apenas por senadores da oposição ou por senadores que, mesmo sendo da base do governo, entendem que o Congresso deve aprovar agora a nova forma de distribuição de royalties. Eles criticaram bastante o governo por não ter permitido maior discussão da matéria no Senado e pelo regime de urgência solicitado pelo presidente da República. Na Câmara, os projetos do pré-sal foram discutidos por vários meses.
Líderes da base do governo querem votar ainda, nesta mesma sessão, o PLC 08/10, que trata da capitalização da Petrobras, após a cessão onerosa de 5 bilhões de barris de petróleo à estatal.
10/06/2010
Agência Senado
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