Cristovam diz que Senado não abordou todas as questões ao aprovar Fundo Social e regime de partilha do pré-sal
Em discurso nesta quarta-feira (23), o senador Cristovam Buarque (PDT-DF) levantou questionamentos que, segundo ele, não foram feitos quando da tramitação do projeto que criou o Fundo Social e estabeleceu o regime de partilha para a exploração do petróleo na camada pré-sal. Cristovam criticou o fato de os senadores não terem discutido o dimensionamento correto das reservas e a viabilidade técnico-financeira de sua exploração, a destinação de recursos para um fundo contra desastres ecológicos e os riscos de desperdício.
O senador indagou, ainda, sobre a possibilidade de a Petrobras levantar no mercado os recursos necessários para um investimento desse porte. Na sequência, indagou a respeito dos efeitos da medida sobre a dívida interna do país, já que serão emitidos títulos do Tesouro e vendidas ações da Petrobras, sem que tivesse sido apurado o impacto dessa medida sobre a dívida. Outra dúvida levantada por Cristovam é sobre como ficará a relação da Petrobras com as empresas estrangeiras.
Cristovam perguntou se os senadores estariam suficientemente informados quanto aos recursos que serão gerados pela exploração das reservas do pré-sal e sobre o comportamento do preço do petróleo nos próximos 40 anos. Ele assinalou que tanto o petróleo pode permanecer como fonte de energia, como pode ser trocado por outras fontes renováveis.
O parlamentar também chamou a atenção para a importância de determinar "o real tamanho" das reservas, com "absoluta convicção".
- Será que o que nós temos hoje já permite saber o tamanho dessas reservas com um grau de convicção que nos diga que, o que decidirmos aqui, pelo menos no que diz respeito às reservas, não está errado? - perguntou.
Cristovam ainda questionou a viabilidade técnica do negócio, já que não se sabe se, em um projeto desse porte, houve a devida precaução para evitar desperdícios.
Outra questão levantada pelo senador diz respeito à necessidade de um fundo que funcione como seguro contra risco ecológico de grandes proporções, como o ocorrido no Golfo do México, com a cobrança de um percentual das empresas participantes da partilha. Até o momento, informou, a British Petroleum já teve prejuízo de US$ 1 bilhão.
- Sou profundamente otimista no sentido de que as reservas são grandes; de que a viabilidade técnica é possível; e de que a engenharia financeira também ocorra, mas nós não aprofundamos esse debate entre nós, os senadores. Foi uma falta de preocupação, como se tudo isso já fosse dado como certo - criticou.
Cristovam também lamentou a rejeição de emenda sua e do senador Tasso Jereissati (PSDB-CE) que destinava à educação 100% dos recursos do Fundo Social - a ser formado com os lucros obtidos na exploração do petróleo da camada pré-sal. Lembrou que o espírito da emenda era que os recursos do Fundo Social garantissem, de forma permanente, "o futuro das novas gerações". Ele explicou que os recursos do fundo seriam aplicados e somente o resultado da aplicação seria utilizado para custear a educação.
De acordo com o projeto aprovado, os recursos do Fundo Social serão aplicados no combate à pobreza, na mitigação e adaptação às mudanças climáticas, no meio ambiente, na educação e em ciência e tecnologia.
Apartes
O parlamentar recebeu aparte da colega Patrícia Saboya (PDT-CE), que considerou a proposta "ousada", podendo ser apresentada somente por pessoas que acreditam em educação. Em resposta, Cristovam disse não ter percebido "as jogadas" que seriam feitas no dia a dia, durante o período que antecedeu a votação do Fundo Social, que impediu a aprovação de sua emenda.
Já a senadora Marisa Serrano (PSDB-MS) mencionou a autonomia e o poder de transformação do mundo que a educação é capaz de proporcionar. A senadora lamentou o que disse ter ouvido no dia da votação do Fundo Social, quando alguns parlamentares referiram-se à emenda destinando 100% do Fundo Social para a educação como "uma brincadeira".
23/06/2010
Agência Senado
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