Senadores do PFL questionam legalidade de gravação
Os senadores César Borges e Rodolpho Tourinho, do PFL baiano, solicitaram, logo no início da reunião desta quinta-feira (3) do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar, que o jornalista Luiz Cláudio Cunha, da revista IstoÉ , revelasse se possuía uma fita com gravações de conversas que supostamente teria acontecido entre o jornalista e o senador Antonio Carlos Magalhães (PFL-BA). Diante da resposta afirmativa, César Borges pediu que essa prova fosse desconsiderada, já que, segundo ele, teria sido obtida de forma ilegal, ou seja, sem autorização da pessoa gravada.
Borges afirmou que a Constituição e o próprio Poder Judiciário estabelecem a proibição do uso de fitas gravadas, sem autorização expressa de quem está sendo gravado, para fins de comprovação de ilicitudes ou crimes. Neste sentido, ele afirmou que iria requerer a desqualificação da fita apresentada pelo jornalista ao conselho.
Os senadores Aloizio Mercadante (SP), líder do PT, Pedro Simon (PMDB-RS), Heloísa Helena (PT-AL) e Ramez Tebet (PMDB-MS) discordaram enfaticamente da posição de César Borges e Tourinho. Mercadante observou a necessidade de o depoente expor, com antecedência, o que sabia sobre o caso das escutas telefônicas clandestinas na Bahia.
Segundo ele, só após a narração é que se poderia questionar a legalidade das gravações. Mercadante também pediu a anexação, ao material que está sendo coletado pelo conselho, de decisão proferida pelo Supremo Tribunal Federal, do ministro Carlos Velloso, reconhecendo que não existe ilegalidade jurídica em alguém gravar conversa que manteve com outra pessoa, para preservar-se de futuras negativas.
O presidente Juvêncio da Fonseca (PMDB-MS) aceitou o pedido de Mercadante, mas observou que a decisão do STF não poderia ser anexada ao depoimento desta quinta-feira de Luiz Cláudio Cunha.
O senador Demostenes Torres (PFL-GO) disse ainda, sobre o tema, que tem conhecimento de decisões jurídicas contrárias à relatada por Mercadante.
03/04/2003
Agência Senado
Artigos Relacionados
Senadores questionam fala de Lula
Senadores questionam carga tributária
Senadores questionam o dono do Opportunity
Senadores questionam crescimento desigual de regiões
Senadores questionam pontos polêmicos do Judiciário
Senadores questionam ministro do Planejamento sobre implantação do PPP