Senadores questionam crescimento desigual de regiões
Flexa Ribeiro (PSDB-PA)
Durante o debate sobre o pacto federativo nesta quinta-feira (24) no plenário, os senadores questionaram a efetividade do crescimento das regiões mais pobres do país, que, segundo o ministro da Fazenda, Guido Mantega, foi maior do que das regiões mais desenvolvidas entre 2000 e 2010.
O senador Flexa Ribeiro (PSDB-PA) disse que, apesar de as regiões Norte e Nordeste terem crescido mais que o Sul, o Sudeste e o Centro-Oeste, o crescimento ainda é muito pequeno.
– Sul e Sudeste crescendo 3,5% do PIB, enquanto o Nordeste cresce 4%, nós estamos nos afastando cada vez mais. Em números absolutos nos afastamos mais – afirmou.
A senadora Ana Amélia (PP-RS) atribuiu o menor crescimento da região Sul à guerra fiscal que, segundo ela, traz insegurança aos empresários.
– A minha região, Sul do país, cresceu apenas 3,2% porque as nossas empresas se transferiram para lá (regiões Norte e Nordeste). Nós não reclamamos que esses estados e essas regiões se desenvolvam. Elas precisam, para criar um desenvolvimento adequado ao país, mais harmônico. Nós queremos isso. Só que isso foi feito à custa dessa política fiscal – afirmou.
O ministro da Fazenda disse que o governo é favorável a aumentar a velocidade de crescimento econômico das regiões mais pobres. Até por isso, segundo ele, o governo tem orientado boa parte de seus programas para essas regiões.
– Uma boa parte desse programa de concessões em infraestrutura, que é um grande programa, trará benefícios principalmente para a conexão de regiões. Vai juntar regiões mais pobres com os portos, com escoamento de safra, com o escoamento de produtos e mesmo uma relação com as regiões mais ricas de modo que aumente o comércio entre esses estados – afirmou Mantega.
Fundo de Compensação e Lei Kandir
O senador Flexa Ribeiro ressaltou que, no contexo da reforma do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), o Fundo de Compensação e o Fundo de Desenvolvimento Regional devem estar constitucionalizados, para dar segurança aos governadores de que receberão os valores de repasse. Segundo o senador, os governadores estariam traumatizados com a Lei Kandir.
Até 2003, a lei garantiu aos estados o repasse de valores para compensar as perdas decorrentes da isenção de ICMS. Mas, a partir de 2004, a Lei Complementar 115, uma das que alterou essa legislação, manteve o direito de repasse embora não fixasse o valor. Com isso, os governadores precisam negociar a cada ano com o Executivo o montante a ser repassado, mediante recursos alocados no Orçamento da União.
- A Lei Kandir, há quase duas décadas, começou com um ressarcimento da ordem de 70% das perdas e hoje está num ressarcimento de 10% das perdas. Se não houver a constitucionalização desses fundos, que venham a compensar as perdas do ICMS e garantir políticas de desenvolvimento para esses estados, não haverá como suportar essa equalização que está sendo proposta – explicou Flexa.
Em resposta, Mantega respondeu a Flexa que o governo não deixará de cumprir um compromisso estabelecido em lei e que os fundos terão segurança. Ele argumentou que a Lei Kandir foi cumprida à risca e que o governo federal tem dado anualmente quase R$ 4 bilhões para os estados.
– Não podemos dizer que a lei não tenha sido cumprida. O que alguns podem dizer é que questionam se aquela lei dava conta da complementaridade que era necessária pela desoneração das exportações. Nada leva a pensar que um fundo de desenvolvimento não seria cumprido pela União. A União cumpre rigorosamente aquilo que está na lei – afirmou.
O senador Eduardo Suplicy (PT-SP) defendeu a inclusão, nas discussões da reforma do ICMS, da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 197/2012, que tramita na Câmara dos Deputados, que muda o sistema de cobrança do imposto sobre operações de comércio eletrônico.
– O Estado de São Paulo aceitou incluir a discussão da PEC 197, no âmbito da reforma do ICMS, em conjunto com as demais iniciativas, para viabilizar as negociações de temas tão complexos e não concordaria com sua votação de forma isolada.
24/10/2013
Agência Senado
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