Senadores questionam ministro do Planejamento sobre implantação do PPP
O senador Roberto Saturnino (PT-RJ), um dos autores do requerimento para realização de audiência pública nesta terça-feira (29) na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) com o ministro do Planejamento, Orçamento e Gestão, Guido Mantega, manifestou preocupação em relação ao projeto de Parceria Público-Privada (PPP), em debate na comissão. Saturnino disse temer que a proposta abra a possibilidade de realização de todo tipo de empreendimento, o que pode, a seu ver, gerar riscos para o governo.
Para o senador, seria necessário limitar a execução dos projetos, para garantir que o governo tenha retorno dos investimentos que realizará. Mesmo que os projetos possam trazer retorno social, Saturnino ponderou que eles poderão não garantir retorno em termos de arrecadação para o governo e que ainda asfixiar a arrecadação fiscal.
Guido Mantega reconheceu que o orçamento será comprometido -um pouquinho- com o PPP, mas assegurou que o modelo ampliará a capacidade de retorno desse investimento.
- Que pode até não ser imediato e direto, mas viabilizará o lucro de atividades que estão próximas a ele - disse Mantega, acrescentando não ter dúvidas sobre o mérito do projeto.
Na avaliação do ministro, a grande virtude do PPP é -permitir a ampliação do espaço de gastos, mantidas as condições da responsabilidade fiscal-.
Já o senador Paulo Octávio (PFL-DF) manifestou preocupação com a continuidade do pagamento pelo governo das obras já em execução pelo setor privado caso seja implementado o sistema de Parceria Público-Privada. Em resposta, o ministro explicou que a precedência a ser assegurada às obras a serem contratadas no âmbito do PPP visa estimular a participação do setor privado, uma vez que são geralmente obras de longo prazo, que envolvem grande risco.
- Não significa eliminar os pagamentos das outras encomendas que o governo está fazendo, que não entram nem no sistema PPP nem na modalidade de concessão. Mas é uma forma para incentivar os membros da Câmara de Construção Civil a apoiar o programa. Então se coloca a prioridade de pagamento porque o risco é maior - justificou.
Ainda segundo o ministro, os governos estaduais e municipais terão que compatibilizar a execução de obras no âmbito do PPP com as demais ou provavelmente deixar de contratar novas obras que não estejam incluídas no sistema. Paulo Octávio ressaltou temer injustiças, pois, em seu entendimento, as obras do PPP terão prioridade nos pagamentos a serem executados pelo Estado.
O senador Rodolpho Tourinho (PFL-BA) disse apoiar o PPP, mas ressaltou ser necessária a definição de limites para as aplicações que o governo deverá fazer, para que as administrações públicas não corram riscos de cair novamente em situações de desvios fiscais. Para Tourinho, alguns ajustes devem ser feitos no projeto para que ele possa ser aprovado, com o que concordou o senador Tasso Jereissati (PSDB-CE), para quem o Estado não deve ser onerado com esse novo modelo.
Para a senadora Ideli Salvatti (PT-SC), há poucos itens a serem ajustados na matéria. Ela indagou ao ministro Mantega a relação entre o projeto e as viagens do governo federal ao exterior. O ministro explicou que realmente já existem países, como a China, que demonstraram franco interesse em investir no país, e estão dependendo da aprovação do PPP para isso.
29/06/2004
Agência Senado
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