Senadores e entidades civis criticam criação da Comissão de Ciência, Tecnologia e Comunicação
A extinção da Subcomissão de Ciência e Tecnologia (CESCT), que atuava no âmbito da Comissão de Educação (CE), e a criação de uma comissão específica para tratar da questão foram ações bastante criticadas por alguns senadores e entidades representativas do setor.
Segundo o senador Flávio Arns (PT-PR), ex-presidente da extinta subcomissão, a criação da Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática (CCT), em vez de ajudar o setor - como alegam vários parlamentares - vai enfraquecer os debates sobre assuntos da área, pois o que fortalecia a discussão dos temas, na opinião do senador, era justamente o fato de a subcomissão estar vinculada à CE, e, portanto, destacou ainda, ao processo e aos desafios da educação.
- Os especialistas que participaram das audiências públicas realizadas no âmbito da subcomissão sempre destacaram a importância dessa simbiose entre as duas áreas - destacou Flávio Arns.
A mesma opinião tem o senador Osmar Dias (PDT-PR), ex-presidente da CE, que aponta ainda outro problema que surgirá em relação à nova comissão: o de obtenção de quórum para a realização de reuniões e para a votação de matérias nas 11 comissões permanentes da Casa.
- Já tivemos problemas de quórum no ano passado, em função do funcionamento de dez comissões permanentes. A tendência é que esse problema se agrave, a não ser que o Senado altere o calendário de funcionamento das comissões e passemos a ter reuniões também às segundas e sextas-feiras - enfatizou o parlamentar.
Para Osmar Dias, a criação da CCT pode até mesmo comprometer o funcionamento da CE,que vinha trabalhando, na sua avaliação, em estreita ligação com a Subcomissão de Ciência e Tecnologia.
Manifestações
Várias entidades representativas do setores de ciência e de tecnologia vêm se manifestando contrárias às decisões de desmembramento da CE e de criação da nova comissão.
- Tenho recebido vários telefonemas de instituições e entidades que representam esses setores, como a SBPC (Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência), por exemplo - ressaltou Osmar Dias.
Algumas organizações têm enviado ofício à CE e aos gabinetes dos senadores, a fim de demonstrar a contrariedade com a criação da comissão. É o caso, por exemplo, da presidente da Associação Nacional de Biossegurança (ANBio), Leila Oda, para quem o desmembramento da CE "acabará provocando o esvaziamento e a desarticulação dos temas que estão em andamento na atual Comissão de Educação".
Também o presidente da Associação Brasileira de Propriedade Industrial, Gustavo Leonardos, em outro ofício, solicita a manutenção da Subcomissão de Ciência e Tecnologia no âmbito da CE, "a fim de que possa ser dada continuidade aos excelentes trabalhos que a mesma vem realizando".
Em outro documento, enviado à Presidência do Senado, a Associação Brasileira de Radiodifusão solicita "reflexão para as articulações visando o desmembramento da área de comunicação do Senado", que, neste ano, deve debater assuntos importantes, como o Projeto de Lei Geral de Comunicação de Massa, "marco importante para a regulação do setor", destaca a nota da entidade.08/02/2007
Agência Senado
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