SENADORES JÁ ANUNCIAM POSSÍVEIS MUDANÇAS NO TEXTO DA CÂMARA
Antes do início da tramitação no Senado, alguns parlamentares já questionam alguns pontos do texto da Reforma do Judiciário, aprovada pela Câmara. O dispositivo que manteve a permissão para a contratação de parentes por membros dos três poderes (nepotismo) será tema de intensos debates. O senador Roberto Freire (PPS-PE), por exemplo, já apresentou dois projetos propondo o fim desta prática. O senador Ramez Tebet (PMDB-MS) é outro que se posiciona pelo fim do nepotismo. "Acho que deve ser proibido qualquer tipo de contratação de parente", sustenta o senador, que presidiu a CPI do Judiciário em 1999. "A sociedade já não mais aceita essa questão e, se a reforma passar a admitir isso, positivamente será um retrocesso". O senador Paulo Souto (PFL-BA), que foi relator da CPI, concorda. "Com a proibição total, pode até ser que façamos alguma injustiça, mas ela é inevitável", afirma. Souto também sugere alterações na proposta que cria o Conselho Nacional de Justiça, órgão de controle do Judiciário. O senador defende uma participação menor dos próprios magistrados no Conselho. Ele propõe uma composição de treze membros - sendo sete juizes - diminuindo principalmente a participação dos ministros de tribunais superiores. - É oportuno evitar a predominância expressiva da presença de magistrados e, com isso, o risco de corporativismo, suficientemente demonstrado nos casos que a CPI apurou - afirma.O senador José Eduardo Dutra (PT-SE) tem opinião semelhante, mas considera difícil ver aprovado um controle externo com maior peso da sociedade civil. "Sou realista e qualquer tipo de controle já será um avanço", observa. "Mas com a predominância de membros da magistratura pode não representar controle algum".A eventual mudança pelo Senado de dispositivos do substitutivo provocará o retorno do texto à Câmara. Como a reforma do Judiciário está sendo feita por meio de uma proposta de emenda constitucional (PEC), não há na sua tramitação no Congresso a figura da Casa revisora. Projetos de lei originários da Câmara e alterados no Senado, retornam para apreciação dos deputados, que mantêm ou não as modificações. No caso das PECs, a matéria pode ficam tramitando entre as duas Casas até que haja um consenso.
30/06/2000
Agência Senado
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