Senadores querem mudanças no texto da reforma da Previdência
O ministro da Previdência, Ricardo Berzoini, voltou nesta terça-feira (16) à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado para continuar os debates com os senadores sobre a reforma da Previdência (PEC nº 67/2003). A falta de regras transição e a cobrança dos servidores inativos foram os principais pontos atacados pelos senadores.
O senador Efraim Morais (PFL-PB) disse que não há lógica jurídica que sustente a cobrança de inativos. Outro pefelista, o líder José Agripino (RN), comparou as medidas propostas pelo governo a um -saco de maldades-.
- Será que não há alternativa, a não ser a cobrança dos inativos ? - questionou Agripino.
O ministro argumentou que não há qualquer obstáculo constitucional à cobrança - -conforme reiteradas manifestações do Supremo Tribunal Federal-. Ele disse ainda que o sistema atual é absurdo, porque garante benefícios maiores do que os salários pagos no período de atividade.
- Esta é uma contribuição solidária, de caráter tributário. Alguns estados, inclusive governados por partidos de oposição, já efetuam a cobrança - disse Berzoini.
Os senadores manifestaram preocupação também com a situação dos servidores aposentados por problemas de saúde. Houve manifestações no sentido de que esta categoria de inativos seja isentada de cobrança previdenciária.
Também participaram da audiência pública representantes de oito entidades - cinco de servidores públicos, duas de previdência privada e uma de defesa dos direitos da mulher.
16/09/2003
Agência Senado
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