Senadores já apresentaram 181 emendas em Plenário
Até esta quinta-feira (30), a reforma da Previdência já havia recebido 181 emendas de Plenário, a maior parte com o mesmo conteúdo das emendas apresentadas na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ). Por causa das emendas, a reforma voltará pela segunda vez à CCJ, onde o relator do projeto, senador Tião Viana (PT-AC), dará parecer sobre seus conteúdos, o que deve ocorrer após o dia 12 de novembro.
Caso Tião Viana rejeite as emendas, como fez da primeira vez que a reforma esteve na CCJ, os senadores descontentes poderão pedir sua votação em separado. A seguir, a reforma será submetida à sua primeira votação no Plenário, ocasião em que os senadores poderão fazer uma terceira tentativa de aprovar suas emendas de forma separada do projeto - mecanismo chamado de -votação de destaque-.
Para manter em Plenário o texto da reforma como saiu da Câmara, o governo precisará de 49 votos dos 81 senadores. Já os autores das emendas também precisarão de 49 votos para vê-las aprovadas.
Neste momento, a reforma se encontra em discussão no Plenário, por cinco sessões deliberativas - a última está marcada para o dia 11 de novembro. Até este dia poderão ser apresentadas emendas em Plenário, desde que elas estejam assinadas no mínimo por 27 senadores. A primeira discussão da matéria ocorreu nesta quinta-feira, logo depois que os senadores votaram a Medida Provisória nº 128/2003, que estava trancando a pauta de votações. Pela Constituição, uma medida provisória tranca a pauta de votações do Plenário quando vai se encerrando seu prazo de validade, para que os senadores possam votá-la com total prioridade.
30/10/2003
Agência Senado
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