SENADORES ANUNCIAM EMENDAS DE PLENÁRIO AO SUBSTITUTIVO DE FOGAÇA
Apesar de terem aprovado por unanimidade o substitutivo do relator, senador José Fogaça (PMDB-RS), que aperfeiçoa as regras constitucionais para a imunidade parlamentar, alguns senadores da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) anunciaram durante a sessão de hoje (dia 20) que apresentarão emendas quando a matéria for apreciada no Plenário.
O senador Jefferson Péres (PSDB-AM) afirmou que, mesmo considerando um avanço o substitutivo apresentado por Fogaça, está preocupado com o parágrafo 8º, que prevê que os parlamentares licenciados de seu exercício não têm direito à imunidade. "É preciso analisar melhor esse assunto até por que existe diferença entre os vários tipos de licença", explicou.
Os senadores José Eduardo Dutra (PT-SE) e Lúcio Alcântara (PSDB-CE) também manifestaram dúvidas sobre o parágrafo 8º. Dutra chegou a propor a supressão da cláusula. O senador Antonio Carlos Valadares (PSB-SE) indagou como ficariam os processos já em andamento, se teriam de cumprir o prazo de 120 dias ou não?
Na opinião do senador Pedro Simon (PMDB-RS), o ideal seria que não houvesse a necessidade de licença do Congresso para que um parlamentar respondesse a processo. Mesmo assim, ele votou favorável ao parecer. "O substitutivo de Fogaça representa um avanço considerável e é o que tem condições de ser aprovado", comentou. O senador Epitácio Cafeteira (PPB-MA) lembrou que o presidente do Senado, Antonio Carlos Magalhães, foi uma das pessoas a propor mudanças na imunidade parlamentar.
Já o senador Francelino Pereira (PFL-MG) adiantou que poderá apresentar emenda em plenário para diminuir o espaço de tempo de 120 dias, de acordo com o substitutivo, que o Congresso teria para responder sobre solicitação do Supremo Tribunal Federal para instaurar ação penal. Por sua vez, o senador Romeu Tuma (PFL-SP) solicitou pressa na tramitação da matéria.
20/05/1998
Agência Senado
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