Senadores manifestam preocupação com acesso ao crédito para a safra 2009/2010
Em audiência pública na Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA), nesta terça-feira (31), para discutir o Plano Safra 2009/2010, os senadores manifestaram preocupação com o acesso ao crédito por parte dos produtores. O tratamento dado àqueles que já renegociaram anteriormente suas dívidas, enquadrados automaticamente em níveis mais altos de padrões de risco bancário e, em conseqüência, privados de acesso a novos créditos, foi o tema principal da audiência pública.
Ao criticarem o tratamento dado a esses produtores, a senadora Kátia Abreu (DEM-TO) e o senador Gilberto Goellner (DEM-MT) ressaltaram que a solução desse impasse é fundamental para o sistema de crédito rural funcionar.
- Os produtores não podem ser enquadrados nos mesmo padrões de riscos aplicados ao crédito ao consumidor e ao cheque especial. Se for desse modo, a maioria não vai ter acesso ao crédito para a safra 2009/2010 - disse Goellner.
Kátia Abreu, que também preside a CNA, lembrou que o Conselho Monetário Nacional (CMN) divulgou carta circular (3.499), no ano passado, para determinar regras de classificação de risco mais flexíveis para operações de crédito rural.No entanto, como disse, os bancos "estão fazendo de conta que a carta não existe", o que vem emperrando o crédito.
Em entrevista após a audiência pública, o representante do BC, Antonio Gustavo Matos do Vale, diretor de Liquidações e Desestatização, explicou que a Circular 3.499 apenas autoriza aos bancos classificar os tomadores do crédito rural em níveis inferiores de risco. No entanto, observou, não se trata de norma compulsória e, por isso, o BC "não pode obrigar" as instituições a adotarem o procedimento
No crédito rural, o Banco do Brasil é o principal financiador das operações com aporte de recursos do sistema bancário, que corresponde a um terço do total. Entram ainda recursos de empresas exportadoras e de fornecedores de insumos, além de recursos dos produtores.
Nova audiência
A CRA decidiu realizar nova audiência pública sobre o Plano Safra 2009/2010, no dia 7 de abril. A proposta foi defendida pela senadora Kátia Abreu, insatisfeita com o fato de convidados do setor financeiro do governo terem optado por enviar representantes para a audiência desta terça-feira.
Entre os convidados substituídos por dirigentes de escalão inferior estavam o presidente do Banco Central, Henrique Meirelles, e o diretor de Agronegócio do Banco do Brasil, José Carlos Vaz. Kátia Abreu disse que não discutia a competência técnica dos substitutos, mas salientou a importância, nesse momento de crise, de se debater os problemas dos produtores com agentes públicos com efetivo poder de decisão sobre as questões de interesse dos produtores.
- Talvez os convidados não tivessem entendido a grandeza da audiência pública nesse momento - disse.
Para a próxima audiência pública serão convidados, da área financeira do governo, o diretor de Fiscalização do Banco Central (BC), Alvir Alberto Hoffmann, e o vice-presidente de Crédito do Banco do Brasil, Adésio de Almeida Lima. Deve participar ainda o secretário-adjunto de Microfinanças e Política Econômica do Ministério da Fazenda, Gilson Bittencourt, além de representantes da Confederação Brasileira da Agricultura e da Pecuária (CNA) e da Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura (Contag).
31/03/2009
Agência Senado
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