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Após sete sessões deliberativas em Plenário, os senadores avaliam como positivas as primeiras respostas dadas pelo Senado às reivindicações apresentadas pela população em protestos por todo o país ao longo do mês de junho. Três projetos aprovados na Casa neste período são apontados como avanços para o país: o PLS 204/2011, que transforma corrupção em crime hediondo; o PLC 39/2013, que responsabiliza pessoas jurídicas por ato de corrupção de agente público, e a PEC 6/2012, que exige ficha limpa para ingresso no serviço público.

Os três fazem parte da pauta prioritária de votações, anunciada pelo presidente Renan Calheiros (PMDB-AL) no último dia 25 de junho. À época, Renan e os líderes partidários reuniram para apreciação projetos em tramitação no Senado voltados à transparência e combate à corrupção; educação; saúde; segurança e mobilidade urbana. Esses temas estão entre os cobrados nas manifestações de rua e nas redes sociais. A intenção, explicou Renan, foi "sintonizar o Congresso Nacional aos anseios do povo e lhe dar respostas”.

Na avaliação de lideranças da Casa, a aprovação dos projetos de combate à corrupção foi um ponto positivo desse esforço concentrado a que o Senado vem se dedicando nos últimos dez dias. Para o líder do PSB, Rodrigo Rollemberg (DF), penalizar as empresas corruptas, transformar corrupção em crime hediondo e cobrar ficha limpa para nomeações em cargos comissionados e efetivos são temas que se comunicam com o clamor das ruas. O líder do PSOL, Randolfe Rodrigues (AP), também concorda que o Senado avançou bastante na pauta prioritária ao aprovar projetos desse teor.

- De uma escala de 1 a 10, acho que já estamos com 7, e podemos chegar a 9 – afirmou, ressaltando que a “agenda positiva”, mais do que pelos projetos aprovados, pode ser festejada pelo fato de a Casa ter Plenário cheio às segundas-feiras, quando normalmente está vazio e dedica-se a discursos e à apreciação de requerimentos.

Suplentes

Das três propostas de combate à corrupção aprovadas, a que responsabiliza empresas por envolvimento em atos de corrupção foi encaminhada já para sanção presidencial. As outras duas – corrupção como crime hediondo e ficha limpa para servidores públicos – ainda precisam ser apreciadas pela Câmara dos Deputados.

Os senadores ressaltam, no entanto, que há vários projetos da pauta prioritária a serem aprovados até o recesso parlamentar. Entre os mais relevantes citam, por exemplo, a proposta de emenda à constituição que acaba com o voto secreto no Legislativo (PEC 10/2013) e as que facilitam a tramitação de propostas de iniciativa popular (PECs 3/2011 e 45/2011).

Existem ainda projetos de reforma política, como a PEC 37/2011, que reduz o número de suplentes de senadores e impede a escolha de parentes para a vaga; e de punição para quem comete irregularidades, como a PEC 10/2013, que acaba com o foro privilegiado para autoridades, e as PECs 53/2011 e 75/2011, que determinam a demissão e a cassação de aposentadoria para promotores e juizes condenados.

Ampla discussão

Apesar do empenho em aprovar mais projetos que atendam às necessidades da população, os senadores afirmam ter a preocupação de não aprovar as matérias de forma apressada, o que pode comprometer sua aplicação prática no futuro.

O senador Walter Pinheiro (PT-BA) cita como exemplo o projeto de lei que cria o Passe Livre Estudantil (PLS 248/2013), pronto para ser votado em Plenário, mas ainda em discussão pelos senadores. Os parlamentares querem deixar claras a origem e disponibilidade dos recursos para financiamento do passe livre aos estudantes a fim de que a medida, proposta por Renan, não fique apenas no papel.

- Não podemos só dar uma resposta à população (com a aprovação dos projetos), temos de garantir que essas respostas sejam cumpridas de forma efetiva – defendeu Pinheiro.

Rollemberg também reforça a necessidade de um amplo debate em questões mais delicadas e sem consenso na Casa. Em sua avaliação, há propostas que devem demorar um pouco mais para serem aprovadas para que possam ser analisadas com profundidade.

A intenção é evitar questionamentos como o que está ocorrendo com o projeto que destina royalties à educação (PLC 41/2013), aprovado pelo Senado na semana passada e devolvido à Câmara para revisão. Para Randolfe, a proposta foi um “retrocesso” na educação. Já Cristovam Buarque, afirmou em Plenário, estar arrependido de tê-la aprovado, por acreditar que não houve detalhamento de como se dará sua aplicação.

Matérias votadas

A votação da pauta prioritária começou no dia 26 de junho, com a aprovação do novo modelo de partilha do Fundo de Participação dos Estados (PLS 240/2013 - Complementar). Desde então, além dos projetos de combate à corrupção, o Senado também aprovou novas regras para a arrecadação de direitos autorais (PLS 129/2012), votação que contou com a presença de artistas de peso do cenário cultural, a garantia de atendimento, no Sistema Único de Saúde (SUS), imediato e gratuito a vítimas de violência sexual (PLC 3/2013), e o reconhecimento dos papiloscopistas como peritos oficiais (PLS 244/2009).

09/07/2013

Agência Senado

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