Senadores pedem prazo maior para pescadores de lagosta se adequarem à nova regra
Antes da votação do Projeto de Lei de Conversão (PLV) 17/07, o senador José Agripino (DEM-RN) cobrou do líder do governo, senador Romero Jucá (PMDB-RR), uma posição sobre pleito de pescadores de vários estados que estão querendo a prorrogação do prazo para que possam se adequar às novas exigências para a pesca da lagosta. Agripino lembrou que milhares de famílias estão impossibilitadas de exercerem sua profissão porque o governo proibiu a utilização de redes e compressores de ar.
Em uma resposta inicial, Jucá informou que o governo disponibilizou R$ 6 milhões para financiar os pescadores que quiserem adquirir os covos (únicas armadilhas de pesca da lagosta agora permitidas). Depois, ele sugeriu a instituição de uma comissão para negociar junto ao governo a modificação para um tipo de linha de crédito mais vantajoso para os pescadores e também uma forma de garantir uma renda para os pescadores que estiverem enfrentando dificuldades para sobreviver enquanto não modificam seu sistema de pesca.
Ao final da discussão, Agripino disse que a oposição daria um "voto de confiança" ao líder do governo. Mas alertou:
- Se não encontrarmos uma fórmula para garantir a sobrevivência do pescador, podemos tomar uma atitude drástica, como obstacularizar as votações da prorrogação da CPMF [Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira] e da DRU [Desvinculação das Receitas da União] - disse.
O senador Tasso Jereissati (PSDB-CE) disse que a proposta do governo vinha "ao encontro das expectativas dos pescadores", mas cobrou celeridade no processo.
- A pesca já está acontecendo. Se as condições não forem viabilizadas com rapidez, o ganha-pão dos pescadores fica ameaçado - alertou.
Garibaldi Alves Filho (PMDB-RN), por sua vez, apresentou uma proposta que ouviu dos próprios pescadores para o período de transição - eles teriam sugerido que o governo pagasse pelos compressores que não poderão mais ser utilizados, o que lhes permitiria adquirir os novos instrumentos.
Vários outros senadores testemunharam que pescadores dos estados dos quais são representantes estão enfrentando dificuldades. O senador Renato Casagrande (PSB-ES) informou que no Espírito Santo 200 pescadores ocuparam a sede do Ibama alegando que estão sem condições de sobreviver. O senador Mão Santa (PMDB-PI) opinou que os pescadores precisam de um período de adaptação para se adequarem à exigência da utilização do covo. Edison Lobão (DEM-MA) disse que o governo não pode mudar rapidamente a legislação sem proteger os pescadores.
Por sua vez, o senador Gerson Camata (PMDB-ES) criticou o fato de técnicos tomarem medidas em nome do governo sem ouvir as bancadas de parlamentares ou pedir a opinião das associações de pescadores e colônias de pesca. Já a senadora Rosalba Ciarlini (DEM-RN) registrou que nesta quinta-feira (28) será comemorado o Dia dos Pescadores sem que os homenageados tenham o que festejar por estarem passando momentos de angústia. O senador Heráclito Fortes (DEM-PI) acrescentou que, sem a boa vontade e a compreensão do governo, a atividade da pesca estará condenada no país, o gerará desemprego e fome.
27/06/2007
Agência Senado
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