Senadores pedem solução para litígio envolvendo indústrias exportadoras
Senadores governistas e da oposição pediram nesta terça-feira (2) ao governo e aos industriais que encontrem uma saída para por fim ao litígio judicial que se arrasta há anos, a respeito do fim do crédito-prêmio do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), concedido a fabricantes exportadores de produtos manufaturados. A solicitação foi feita durante audiência pública realizada pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE).
O benefício, criado em 1969 e que confere crédito de até 15% sobre o valor das exportações de bens industrializados, foi extinto pelo governo em 1983. Na ocasição, os exportadores recorreram à Justiça visando reverter a medida. Agora, cabe ao Supremo Tribunal Federal (STF) dar a palavra final.
Durante a audiência pública, o senador Raimundo Colombo (DEM-SC) pediu à Receita Federal que enviasse aos senadores o valor exato do crédito-prêmio, supostamente devido aos exportadores de produtos manufaturados. Segundo ele, existem discordâncias de valores: para a Fundação Centro de Estudos do Comércio Exterior (Funcex) seriam R$ 62 bilhões; já a a Receita Federal diz que o valor ultrapassaria os R$ 220 bilhões.
Por isso, Luiz Gonzaga Belluzzo, presidente do Centro Internacional Celso Furtado de Políticas para o Desenvolvimento, que compareceu à reunião, defendeu novas rodadas de negociação entre governo e exportadores, para que os cálculos do crédito-prêmio sejam reavaliados. E garantiu que o próprio presidente Luiz Inácio Lula da Silva está preocupado com o problema e pede solução rápida para a questão, desde que não traga prejuízos para o setor público e para o empresariado.
Para Osmar Dias (PDT-PR), o crédito-prêmio é um direito a ser concedido aos empresários, já que, observou, não se trata de um subsídio. A senadora Lúcia Vânia (PSDB-GO) e o senador João Tenório (PSDB-AL) afirmaram que a questão tem de ser resolvida rapidamente, a fim de que o setor possa ter tranqüilidade para continuar trabalhando.
No entender de Heleno Taveira Torres, professor de Direito Tributário da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (USP), também presente à reunião, o litígio vem prejudicando a indústria nacional e beneficiando empresas estrangeiras.02/06/2009
Agência Senado
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