Senadores poderão apresentar sugestões para a Reforma do Judiciário até o dia 4 de fevereiro
O relator da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 29/2000 que trata da Reforma do Judiciário na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), senador José Jorge (PFL-PE), confirmou que até o dia 4 de fevereiro estará recebendo sugestões dos senadores integrantes do colegiado para que possam ser examinadas e incluídas no seu relatório final, apesar de o prazo de apresentação de emendas à PEC já se ter esgotado. As sugestões oferecidas, explicou, poderão ser aproveitadas como emendas do relator.
José Jorge também defendeu, a exemplo de outros senadores, que a CCJ faça uma série de audiências públicas no prazo de convocação extraordinária do Congresso Nacional, com o objetivo de aprofundar ainda mais a discussão da reforma do Judiciário. A seu ver, o Senado não pode ter pressa em votar uma matéria complexa e que exige profundos debates.
Ele também negou que o ministro da Justiça, Márcio Thomaz Bastos, tenha lhe dito, durante conversa, que o Executivo estaria propenso a remeter ao Congresso Nacional uma nova proposta de reforma do Judiciário, que substituiria a atual, em tramitação no Senado. José Jorge disse que o ministro reiterou apenas a ele o interesse do Poder Executivo de ver aprovado cinco pontos na PEC nº 29/2000, entre os quais o controle externo do Judiciário.
21/01/2004
Agência Senado
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