Presidente do STJ leva à CCJ sugestões para a reforma do Judiciário
Costa Leite disse que a comissão buscou aperfeiçoar o Judiciário como instituição e negou que haja qualquer interesse corporativo no conjunto de sugestões que, segundo ele, pretende fazer com que a Justiça seja "efetiva, democrática e qualificada".
Tebet, que foi presidente da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Judiciário, afirmou que o Congresso vai empenhar-se para tornar os serviços judiciários mais rápidos. "Queremos matar a sede de justiça que tem a sociedade brasileira", declarou.
Cabral se disse feliz com a iniciativa do STJ e prometeu que a reforma do Judiciário tramitará no tempo necessário a que a comissão possa apresentar uma boa proposta para a sociedade. A CCJ vem realizando audiências públicas para debater o assunto desde que a matéria chegou ao Senado este ano. Cabral informou ainda que recebeu comunicado do presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Nelson Jobim, informando que suas propostas à reforma do Judiciário já estão prontas e serão entregues brevemente à CCJ.
São as seguintes as sugestões da comissão do STJ, que foi presidida pelo vice-presidente do tribunal, ministro Nilson Naves:
Adoção da súmula vinculante, que poderia ser aprovada por decisão de dois terços dos membros do STJ.
Fim dos precatórios, que seriam substituídos por títulos sentenciais líquidos e certos. Fim dos recursos ordinários ao STF de decisões tomadas pelo STJ.
O STF teria sua competência limitada ao julgamento de recursos fundados em matéria constitucional em habeas corpus, mandado de segurança,habeas data e mandado de injunção decididos em única instância pelos tribunais superiores.
Em caso de recurso ao STJ, o recorrente teria que demonstrar a repercussão geral das questões federais discutidas no caso específico, o que pesaria na decisão sobre a admissão do recurso.
Criação do Conselho Nacional de Administração da Justiça, composto por um ministro do STF, um do STJ, um do Superior Tribunal Militar (STM), um do Tribunal Superior do Trabalho (TST), um juiz de Tribunal Regional Federal (TRF) e dois desembargadores de tribunais de Justiça. Para o STJ, não há dúvida sobre a necessidade de controle do Judiciário, mas esse controle deve ser interno para manter a independência dos poderes.
17/10/2001
Agência Senado
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