Senadores protestam contra "abusos" da Polícia Federal
Os supostos abusos da Polícia Federal em ações de combate à corrupção - em investigações como as das operações Navalha e Xeque-Mate - foram criticados por vários senadores nesta quarta-feira (13), durante reunião da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) na qual se aprovou uma série de indicações para os Conselho Nacionais do Ministério Público e de Justiça.
- Isso está transformando o Brasil em um verdadeiro Estado policial - declarou o senador Jarbas Vasconcelos (PMDB-PE), reiterando, conforme já havia dito em Plenário, que "o próprio presidente da República se tornou refém da Polícia Federal".
Jarbas Vasconcelos citou, entre as "arbitrariedades" que estariam sendo cometidas, a gravação de conversas telefônicas sem a prévia autorização judicial, o ato de algemar suspeitos que não oferecem resistência à prisão e o "exibicionismo" dessas ações. No caso do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o senador se referia às escutas telefônicas que colocaram o irmão de Lula, Genival Inácio da Silva, o Vavá, como suspeito de envolvimento com a chamada máfia dos caça-níqueis, investigada pela Operação Xeque-Mate.
O senador Valter Pereira (PMDB-MS) afirmou que outro excesso é o vazamento de informações que deveriam ser sigilosas. Ele reconheceu o trabalho e a competência da Polícia Federal, mas ressalvou que "o que inquieta é o espetáculo". Segundo Inácio Arruda (PCdoB-CE), há casos em que "primeiro chega o canal de televisão e depois começa a investigação". O senador pelo PC do B defendeu a interferência do Conselho Nacional do Ministério Público em tais casos. Com uma argumentação semelhante, Jarbas Vasconcelos disse ser importante que o Ministério Público "assuma sua função de mandar investigar, de encaminhar à Justiça o inquérito, de mandar prender ou não".
O controle externo das polícias pelo Ministério Público está previsto na Constituição, em seu artigo 129. No final do mês passado, o Conselho Nacional do Ministério Público aprovou uma resolução nesse sentido e o relator dessa matéria foi Osmar Machado Fernandes, indicado à recondução para um cargo no conselho.
O líder do PSDB no Senado, Arthur Virgílio (AM), e o presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), Antonio Carlos Magalhães (DEM-BA), também apoiaram as críticas aos supostos abusos da Polícia Federal.
13/06/2007
Agência Senado
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