Senadores protestam contra decisão do Cade de vetar compra da Garoto pela Nestlé
A decisão do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) de barrar a compra da fábrica de chocolates Garoto pela Nestlé foi criticada em Plenário nesta quinta-feira (5) por diversos senadores. A condenação mais veemente à decisão partiu dos parlamentares do Espírito Santo, onde está instalada a fábrica, que alertaram para a possibilidade de 3 mil funcionários perderem seus empregos.
Gerson Camata (PMDB-ES) manifestou a indignação do povo de seu estado e sustentou que as decisões do Cade deveriam ser revistas nas comissões de Assuntos Econômicos do Senado e da Câmara, onde as reuniões são abertas e a população pode acompanhar o que está ocorrendo.
- Esse Cade tem mais poder do que o presidente da República? Estamos abrindo mão do poder que temos de fiscalizar a ação dessa gente.
Camata anunciou que irá requerer audiência pública na Comissão de Assuntos Econômicos com a participação do ministro da Justiça, de conselheiros, de advogados e diretores da Nestlé e da Garoto sobre a decisão. Para o senador, o Cade não é confiável.
- A Ambev e a Kolynos podem concentrar grandes percentuais do setor, porque estão em São Paulo. A Nestlé não pode, porque a Garoto está no Espírito Santo.
João Batista Motta (PMDB-ES) disse que há interesses escusos na decisão do Cade. Para o parlamentar, houve "falta de moral, de caráter daqueles que tiveram coragem de decidir dessa forma, prejudicando o estado, o povo do Espírito Santo, uma fábrica que era orgulho do país no exterior". Motta acrescentou que será difícil acompanhar as decisões do governo no Senado: "Estamos dando apoio ao governo e vendo que seu segundo escalão trabalha prejudicando a geração de emprego e renda, contrariando as decisões do presidente Lula".
Ramez Tebet (PMDB-MS) disse que a decisão do Cade, depois de quase três anos de ter tomado conhecimento da compra da Garoto, "é um absurdo contra a nação". Fernando Bezerra (PTB-RN), relator da medida provisória (MP) que autoriza a contratação temporária de técnicos para o Cade, solidarizou-se com o povo do Espírito Santo e considerou precipitada e no mínimo discutível a decisão do conselho.
- Quando acolhi a MP sobre a contratação de funcionários foi exatamente para não haver a desculpa de que o Cade está desaparelhado e para que o conselho não possa cometer uma tolice três anos depois, como fez no caso da Nestlé com a fábrica de chocolate.
Antero Paes de Barros (PSDB-MT) disse que, mesmo com a alegada falta dos funcionários, o Cade tomou posição firme no que diz respeito ao "conglomerado do chocolate". Heloísa Helena (sem partido-AL) observou que a decisão que gerou indignação é citada na mensagem do governo como justificativa para a contratação de servidores para o Cade.
Eduardo Suplicy (PT-SP) solidarizou-se com os senadores do Espírito Santo e se dispôs a subscrever requerimento para que membros do Cade compareçam à CAE para esclarecer as razões da decisão sobre a compra da Garoto pela Nestlé. Antonio Carlos Magalhães (PFL-BA) considerou absurda a afirmação de que a fusão da Nestlé com a Garoto só se fez porque não havia funcionários no Cade. A própria mensagem que fundamenta a MP desmente isso, acrescentou.
05/02/2004
Agência Senado
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