Senadores querem aperfeiçoar Lei de Falências
Durante reunião realizada nesta quinta-feira (22) na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) para instruir os senadores na votação do PLC nº 71 de 2003, a Lei de Falências, o autor do requerimento para realização da audiência, senador César Borges (PFL-BA), culpou a falta de adequação legislativa pelo alto spread bancário (taxa adicional de risco cobrada no mercado financeiro, sobretudo o internacional) vigente no Brasil. Na opinião do senador, os riscos de emprestar dinheiro no país são muito grandes e isso torna o spread alto, o que drena recursos do setor produtivo para o financeiro.
Na opinião de César Borges, uma lei de falências mais moderna pode ajudar a melhorar a situação econômica do país. Borges sugeriu que a recuperação extrajudicial, prevista no projeto, seja estendida para micros e pequenas empresas, que na opinião dele já enfrentam muitos problemas como a sobrecarga de impostos. O diretor-presidente do Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae), Silvano Gianni, afirmou que um dos problemas enfrentados pelas pequenas empresas é realmente o spread bancário, além de outros que compõe o custo financeiro das empresas. Afirmou ser bem-vindo "qualquer meio para fazer o spread bancário diminuir".
Em resposta ao senador Gerson Camata (PMDB-ES), Silvano Gianni pediu maior apoio legislativo para fortalecer as micro e pequenas empresas e lembrou que a informalidade é muito grande nesse meio.
- Informal é ilegal, mas estamos aceitando como normal. Isso é conseqüência da deficiência da legislação que não garante a essas empresas condições sensatas de funcionamento. Todas as empresas são tratadas da mesma forma, seja com quarenta ou quatro empregados - afirmou.
O senador Rodolpho Tourinho (PFL-BA) mostrou-se preocupado com as pequenas e micro empresas e com a manutenção da prioridade para os créditos trabalhistas. Já o senador Ney Suassuna (PMDB-PB) afirmou que fará tudo que puder para ajudar as pequenas e micro empresas e pediu sugestões legislativas ao representante do Sebrae, lembrando que o Senado terá pouco tempo para examinar a matéria.
A senadora Ana Júlia Carepa (PT-PA) se mostrou preocupada que "brechas" na nova legislação possam proteger as instituições financeiras. A senadora Lúcia Vânia (PSDB-GO) questionou se a mudança da abordagem em relação aos créditos trabalhistas não poderia ser para evitar fraudes, numa forma de tornar mais transparente a Lei de Falências.
O senador Garibaldi Alves Filho (PMDB-RN) pediu esclarecimentos sobre a matéria para o relator da lei na Câmara, deputado Osvaldo Biolchi (PMDB-RS), que por sua vez afirmou ter "lutado com unhas e dentes pela manutenção dos direitos trabalhistas" na nova lei. Biolchi acredita que o projeto pode ser aperfeiçoado, mas vê em seu texto avanços em relação à atual legislação.
Na reunião da CAE, foram também aprovados requerimentos sobre novas audiências para discutir esse tema. O senador Demóstenes Torres (PFL-GO) pretende que seja ouvido um promotor de Justiça, ainda a ser definido. O senador Garibaldi Alves quer a participação do presidente da Confederação das Associações Comerciais e Empresariais do Brasil, Luiz Otavio Gomes. Os senadores Aloísio Mercadante (PT-SP) e Geraldo Mesquita (PSB-AC) incluíram entre os convidados de audiências públicas os secretários de Política Econômica do Ministério da Fazenda, Marcos Lisboa, e o de Direito Econômico do Ministério da Justiça, Daniel Goldemberg.
22/01/2004
Agência Senado
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