Senadores querem manter recursos para cultura
Caso a proposta de reforma tributária seja aprovada como está, alertou nesta terça-feira (9) o senador Leonel Pavan (PSDB-SC), o governo estará -cometendo um crime- contra a cultura brasileira. Durante audiência pública promovida pela Comissão de Educação (CE), ele defendeu a renúncia fiscal para a área cultural e a descentralização dos recursos, a fim de que os municípios possam receber subsídios oficiais para levar à frente os seus projetos.
O secretário-executivo do Ministério da Cultura, Juca Ferreira, observou que a reforma tributária chegou ao Congresso Nacional depois de ser pactuada com todos os governadores. Mas reconheceu que os subsídios devem ser mantidos -para o bem da cultura-. O presidente da CE, senador Osmar Dias (PDT-PR), concordou com Juca Ferreira, observando, entretanto, que o governo federal e os governadores -esqueceram de fazer o pacto com o Congresso Nacional-.
O senador Hélio Costa (PMDB-MG), autor do requerimento para a realização da audiência pública, disse ser chegada a hora de os segmentos organizados, como o cultural, deixarem de criticar o governo por não aplicar mais recursos em determinadas áreas. Ele disse que os recursos são escassos, mas que -o governo do presidente Lula é bem intencionado e está disposto a mexer nas coisas mais graves desse país-.
Já o senador João Capiberibe (PSB-AP) sugeriu que parte do imposto a ser cobrado sobre as grandes fortunas seja aplicada na cultura nas três esferas de governo. E considerou inconstitucional, a título de renúncia fiscal de incentivo à cultura, o uso do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS).
A senadora Lúcia Vânia (PSDB-GO) afirmou que a ausência da renúncia fiscal tornaria praticamente inviável a cultura no país, principalmente a popular. E observou que, com a queda dos incentivos fiscais, prevista na proposta original de reforma tributária do governo, o setor cultural poderá perder cerca de R$ 170 milhões.
O senador Eduardo Azeredo (PSDB-MG) defendeu a manutenção das leis estaduais de incentivo à cultura e pregou o uso de dívidas ativas nos projetos culturais. Já o senador Flávio Arns (PT-PR) assinalou que é dever do Senado alterar a reforma tributária, no sentido de defender a cultura brasileira.
A presidente do Congresso Brasileiro de Cinema, Assunção Hernandes, aplaudiu a realização da audiência pública e disse que a comunidade cultural quer uma nova lei de incentivo, que seja transparente, democratizada e regionalizada.
09/09/2003
Agência Senado
Artigos Relacionados
Senadores querem assegurar recursos para futuros alunos de escolas especiais
Senadores querem facilitar acesso de prefeitos aos recursos federais
Senadores querem recursos do Fust investidos em banda larga
Senadores criticam uso de recursos da cultura para festas no DF
Senadores querem garantir mais recursos ao Projeto Rondon e ao programa Forças no Esporte
Senadores discutem alteração de recursos destinados à cultura do DF