FGTS: ACM SERÁ INTERMEDIÁRIO ENTRE CENTRAIS SINDICAIS E GOVERNO
O benefício vem sendo reclamado pelos sindicatos, que alegam perdas por conta dos chamados Plano Verão, do governo Sarney, e Plano Collor. O Poder Judiciário considerou legal o pleito. Agora, uma comissão da Advocacia Geral da União (AGU) está preparando recurso contestando a legalidade da decisão, mas os trabalhadores reclamam da demora.
Os presidentes do Senado e da Câmara também vão sugerir que os presidentes das centrais sindicais façam parte da comissão e possam negociar opções para o pagamento. De acordo com o presidente da Força Sindical, Paulo Ferreira da Silva, o governo teria como pagar a diferença do FGTS sem inviabilizar as contas da União, por meio de acordos ou de abatimento de dívida que os correntista tenham junto ao sistema habitacional, a transferência de ações de empresas públicas etc.
Outra sugestão é que o Banco Central revogue a portaria que autoriza os bancos a cobrar a emissão do extrato das contas do FGTS. Atualmente, as instituições bancárias cobram R$ 4,50 por cada extrato, o que os sindicalistas consideram injusto. Será sugerido ainda que a centralização das informações sobre o FGTS seja feita pela Caixa Econômica Federal, o que constitui outra reivindicação dos sindicatos.
Para o presidente do Senado, o mais importante é que o presidente Fernando Henrique responda com rapidez ao pedido, para a fim de encontrar-se uma solução para o pagamento de uma causa que, segundo disse, já está ganha pelos trabalhadores.
19/10/2000
Agência Senado
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