Senadores querem prioridade para projetos sobre dívidas públicas de estados e municípios
A troca do indexador para dívidas de estados e municípios foi discutida em Plenário, nesta terça-feira (8), com pedidos dos senadores de prioridade também na Câmara dos Deputados para a tramitação de projetos que avançam em relação ao fim da guerra fiscal e a consolidação do pacto federativo.
Pelo Projeto de Lei Complementar 238/2013, estados e municípios poderão pagar menos encargos de suas dívidas com a troca do Índice Geral de Preços - Disponibilidade Interna (IGP-DI) para o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), e a redução dos juros fixos de 6% a 9% para 4% ao ano.
Em audiência pública sobre o tema na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), o deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), relator do projeto, anunciou que a proposta deverá ser votada nesta quarta-feira (9) pelo Plenário da Câmara. Em seguida, a matéria será enviada ao Senado.
Os senadores Ricardo Ferraço (PMDB-ES) e Eduardo Braga (PMDB-AM) enfatizaram a necessidade da regulamentação do comércio eletrônico, o que, na visão dos parlamentares, pode representar "justiça tributária" para os estados brasileiros.
- Porque não adianta votar só o indexador da dívida pública, é preciso votar os demais itens, entre eles o ICMS interestadual. Mas o ICMS não presencial, o ICMS do comércio eletrônico precisa ser compartilhado com as unidades federativas - disse Eduardo Braga.
Braga lembrou que são R$ 30 bilhões que ficam apenas com o estado de origem. Ele destacou que 99% dessas operações acontecem a partir de São Paulo.
O presidente Renan Calheiros (PMDB-AL) informou que já conversou algumas vezes com o presidente da Câmara dos Deputados, Henrique Eduardo Alves, sobre a importância da apreciação da matéria. Renan lembrou que ele mesmo representa um estado pobre, o qual despende com o pagamento da sua dívida pública, todos os meses, em torno de R$ 50 milhões, somando quase R$ 5 bilhões ao longo dos últimos oito anos.
Renan argumentou que Alagoas não tem condição de honrar o indexador, bem como é injusto que não participe na partilha dos impostos do comércio eletrônico. O senador ainda elogiou a negociação entre os líderes para o calendário que possibilita a aprovação das propostas do pacto federativo e apontou a necessidade de a Câmara votar, paralelamente, a partilha do comércio eletrônico.
- É uma oportunidade para que nós possamos avançar com relação a essa agenda, com a qual todos nós havíamos nos comprometido, o Senado, o governo federal, a Câmara dos Deputados, enfim, chegou o momento de resgatá-la - concluiu.
08/10/2013
Agência Senado
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