SENADORES QUEREM OFICIALIZAR 11 DE AGOSTO COMO DIA DO ADVOGADO
Os senadores Casildo Maldaner (PMDB-SC), Romeu Tuma (PFL-SP) e Bernardo Cabral (PFL-AM) apresentaram projeto que institui o dia 11 de agosto, data da criação dos cursos jurídicos no Brasil, como o Dia do Advogado. A matéria, que tramitará em caráter terminativo, foi encaminhada à Comissão de Educação.Na justificação da proposta, os parlamentares argumentam que embora o dia 19 de maio conste no calendário das datas nacionais como a data para a celebração do dia do advogado, tradicionalmente as comemorações são realizadas em 11 de agosto. Além disso, observam, em 1963 o Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil decidiu aprovar o dia 11 de agosto como data comemorativa dos advogados, com a maioria dos votos das representações estaduais. A resolução do conselho foi encaminhada à Câmara dos Deputados para instituir oficialmente a data, mas isso não aconteceu.Assim, lembram os autores da proposta, o Dia do Advogado é comemorado em 11 de agosto apenas por decisão do Conselho Nacional da OAB. Três projetos oficializando a data, apresentados à Câmara dos Deputados em 1955, 1975 e 1987 foram arquivados. O projeto agora apresentado, segundo os senadores, "materializa definitivamente esta justa homenagem aos advogados, lídimos defensores das liberdades no Brasil".
14/09/1999
Agência Senado
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MALDANER QUER DIA DO ADVOGADO EM 11 DE AGOSTO