Senadores querem repactuar dívidas estaduais com a União
A dívida era de R$ 93,24 bilhões em 1998, os devedores já tinham pago R$ 96,62 bilhões em 2008, mas o saldo em favor da credora, em vez de cair, subiu para R$ 320,25 bilhões nesse período de dez anos. Assim é a dívida dos estados com a União, conforme números apresentados pelo senador Flexa Ribeiro (PSDB-PA) na reunião desta terça-feira (24) da Comissão de Assuntos Econômicos.
Flexa Ribeiro comparou a situação dos estados à dos mutuários do extinto Banco Nacional da Habitação (BNH), que pagavam prestações por mais de 20 anos e, no final do contrato, tinham débitos superiores aos valores dos imóveis. Com uma diferença, na avaliação do parlamentar: o seguro quitava a dívida do mutuário quando ele morria.
- Como os estados não têm esse benefício [quitação da dívida com a morte], estão sufocados com a repactuação dessas dívidas e não têm dinheiro para investimentos - afirmou.
Flexa Ribeiro foi um dos dez senadores que, nesta terça-feira, cobraram uma nova repactuação das dívidas de estados e municípios, em condições compatíveis com a realidade econômica atual.
Fundo de investimento
O senador Luiz Henrique da Silveira (PMDB-SC) disse que, quando assumiu o governo de Santa Catarina pela primeira vez, em 2003, o estado devia R$ 4 bilhões à União. Em oito anos (ele foi reeleito em 2006), o estado pagou R$ 6 bilhões, mas ficou devendo R$ 10 bilhões.
- É uma conta desfavorável aos estados, que ficam sem dinheiro para investir - reclamou.
Por isso, ele sugeriu a criação de um fundo de investimento, pelo qual a União abriria a mão de 20% das dívidas em favor de obras nos estados. O que o governo federal perderia de imediato, na avaliação do senador, ganharia logo em seguida, com a movimentação da economia e a conseqüente elevação da arrecadação de impostos.
PAC ampliado
Casildo Maldaner (PMDB-SC) apoiou a proposta de Luiz Henrique, que considerou "um PAC [Programa de Aceleração do Crescimento] ampliado". O senador cobrou do governo federal, na relação com estados e municípios, postura semelhante à que teve com o Paraguai, quando aceitou renegociar o preço da energia gerada em Itaipu.
Também o senador Waldemir Moka (PMDB-MS) apoiou a proposta de Luiz Henrique e disse que as taxas cobradas nos contratos de repactuação de dívidas dos estados são incompatíveis com o momento atual, de estabilidade da inflação. Moka afirmou que 15% das receitas líquidas de seu estado são consumidos com o pagamento da dívida.
Juros altos
O senador Blairo Maggi (PR-MT), que governou Mato Grosso por oito anos, disse que, quando assumiu o Executivo pela primeira vez, em 2003, o estado devia R$ 5,3 bilhões à União, montante que se conservou praticamente inalterado, apesar do pagamento de R$ 5 bilhões no período.
O que impede a redução da dívida, conforme o senador, é a taxa de juros elevada, de 18% ao ano. Blairo Maggi disse que, com quase todos os recursos vinculados e com os pagamentos da União, o estado não pode investir em infraestrutura. O mais grave, segundo ele, é a postura do Ministério da Fazenda e da Secretaria do Tesouro Nacional de não discutir nenhuma flexibilização das regras.
Cálculo
Todo o debate sobre a dívida dos estados foi provocado pelo Projeto de Lei do Senado (PLS) 392/07, da senadora Lúcia Vânia (PSDB-GO), que autoriza os estados a abaterem do cálculo do resultado primário despesas com investimentos em obras de infraestrutura.
Defensor do projeto, o senador Eduardo Braga (PMDB-AM) disse que os estados só querem ter o mesmo direito da União, que já exclui desse cálculo as obras do PAC e do Projeto Piloto de Investimentos (PPI). Ele afirmou que, se a manutenção de superávits primários elevados é importante para a estabilidade econômica, a recuperação da capacidade de investimento dos estados é imprescindível para o desenvolvimento nacional.
Ex-governador do Amazonas, Eduardo Braga disse que é hora de o Senado, que representa os estados, discutir uma nova política na relação dos entes federados. As regras atuais, conforme declarou, estão sufocando a capacidade de investimento do poder público nos estados e municípios.
Isonomia
Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM) considerou difícil posicionar-se contra o projeto, porque as obras excluídas do cálculo do resultado primário devem ser negociadas conjuntamente pelos estados e pela União. Ela propôs a realização de audiência pública para discutir a questão de forma mais ampla.
A parlamentar questionou a razão pela qual a União cobra dos estados e municípios juros mais elevados do que exigidos da iniciativa privada nos empréstimos concedidos via Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).
Macroeconomia
Gleisi Hoffmann (PT-PR) e Lindbergh Farias (PT-RJ) ficaram contra o projeto de Lúcia Vânia. Lindbergh afirmou que "a discussão [sobre o projeto] não poderia vir em pior hora, porque todo o empenho do país hoje é na direção do ajuste fiscal e do controle da inflação". Para ele, o projeto pode comprometer esse esforço.
Gleisi Hoffmann julgou razoável abrir negociação em torno das dívidas estaduais, no contexto da reforma tributária, mas não considerou prudente permitir aos estados abrir exceções no cálculo do superávit primário sem uma perfeita sintonia com a política macroeconômica.
- A União precisa ter todos os meios de liderar o ajuste fiscal para combater a inflação. Os resultados primários dos estados são importantíssimos para o resultado da União - acrescentou.
Voto em separado
O senador Cyro Miranda (PSDB-GO) anunciou que está preparando com Eduardo Braga um voto em separado com o objetivo de garantir a aprovação do projeto de Lúcia Vânia, já que o relatório do senador Eduardo Suplicy (PT-SP) é pela rejeição da matéria.
Cyro também reclamou do esquema de pagamento de dívidas dos estados, já que alguns deles, conforme disse, desembolsaram 85% do valor original e continuam devendo 100%.
Por sugestão do senador José Pimentel (PT-CE), o presidente da CAE, Delcídio Amaral (PT-MS), suspendeu a votação do projeto de Lúcia Vânia e do PLS 326/10, do ex-senador Alfredo Cotait, que estabelece novos critérios para os contratos de refinanciamento da União com estados e municípios.
Para ver a íntegra do que foi discutido na comissão, clique aqui.
24/05/2011
Agência Senado
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