Senadores questionam capacidade do governo de manter acordos
Os parlamentares integrantes da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) questionaram o líder do governo, senador Romero Jucá, a respeito da capacidade do governo de manter os acordos firmados para votações. Eles estão reunidos para votar o relatório da senadora Kátia Abreu (DEM-TO) sobre a proposta de Emenda à Constituição (PEC) 89/07, que prorroga a vigência da CPMF até 2011.
Os senadores demonstraram indignação com a rejeição, nesta terça-feira, pelo Plenário da Câmara dos Deputados, do Projeto de Lei de Conversão 35/07, enviado pelo Senado que modifica a MP 387/07, aprovada anteriormente pela Câmara. A MP exclui do contingenciamento orçamentário a transferência obrigatória de recursos da União a estados, Distrito Federal e municípios para a execução de ações do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). Pelo texto aprovado na Câmara, as transferências serão consideradas obrigatórias nas ações descentralizadas por interesse do governo e ficam excluídas do contingenciamento orçamentário previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal.
- A boa vontade dos líderes [no Senado] é patente e notória, mas o governo não cumpre, é bifronte. Uma coisa é sagrada no Parlamento é a palavra, e ela precisa ser cumprida. Qual vai ser cumprida, a da Câmara ou a do Senado? - indagou Demóstenes.
Vários senadores questionaram o líder Jucá a respeito do tema, que prometeu defender junto ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva o veto à proposição, pois, segundo Jucá "não é intenção do governo burlar a legislação eleitoral para fazer repasses em período eleitoral".
13/11/2007
Agência Senado
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