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O número de habitantes é um dos parâmetros de partilha dos recursos desse fundo constitucional, formado por 22,5% da arrecadação do Imposto de Renda (IR) e do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI). Outro parâmetro é o volume de receitas arrecadadas com esses dois tributos em cada município. Quem faz os cálculos de partilha é o Tribunal de Contas da União (TCU), com base em informações populacionais enviadas pelo IBGE e os de arrecadação, pela área econômica. A atualização é feita anualmente.

Para indicar a possibilidade de erros na contagem, o senador Arthur Virgílio (PSDB-AM) observou que o IBGE identificou queda populacional em municípios onde muitos outros indicadores indicam tendência contrária, entre os quais o aumento da demanda por serviços de saúde e o próprio crescimento econômico local. O assunto foi abordado ainda pelos senadores César Borges (DEM-BA), Flexa Ribeiro (PSDB-PA) e Antônio Carlos Valadares (PSB-SE).

O senador por Sergipe criticou a "inflexibilidade" dos métodos adotados pelo IBGE e citou o problema de um município do estado, Simão Dias, em que a queda da população teria ocorrido depois que o órgão corrigiu uma faixa que delimitava a fronteira de seu território com a Bahia. Com a medida, quatro localidades de Simão Dias foram transferidas para um município baiano de Paripiuranga. Pedido preliminar de revisão da decisão foi encaminhado ao órgão, sem sucesso.

Eduardo Nunes explicou que o país ainda convive com importantes movimentos migratórios, que resultaram na redução populacional e conseqüente queda na parcela do Fundo de Participação de Municípios em 444 cidades. Salientou, no entanto, que a contagem resultou no aumento da população e de renda em outros 1.700 municípios. Para aprofundar o assunto, a CAE aprovou requerimento para a realização de audiência pública sobre critérios de contagem populacional utilizados pelo IBGE.

Royalties do Petróleo

O presidente do IBGE foi também questionado sobre os cálculos de sua responsabilidade e que definem a partilha dos royalties sobre a exploração do petróleo e do gás natural. O assunto foi levantado pelo presidente da CAE, Aloizio Mercadante (PT-SP), e pelos senadores Gérson Camata (PMDB) e Renato Casagrande (PSB), esses dois representantes do Espírito Santo. No final, os senadores aprovaram requerimento para aprofundar também essa discussão. Serão convidados os presidentes da Agência Nacional de Petróleo (ANP), da Petrobras e, mais uma vez, o presidente do IBGE, já que o órgão é responsável pelas projeções que definem qual parcela das reservas cabe a cada estado quando a exploração ocorre em reservas que avançam pela plataforma de outra unidade federativa.

Como observou Mercadante, a depender do local onde a Petrobras decida abrir o poço, um estado pode ser altamente beneficiado, em detrimento do vizinho. Ele mostrou preocupação sobre como ficará a distribuição dos royalties no caso das novas reservas identificadas na plataforma marítima entre São Paulo e Rio de Janeiro, do campo batizado por Tupy. Já os senadores pelo Espírito Santo apontaram a necessidade de laudo técnico para esclarecer dúvidas sobre a repartição dos royalties entre esse estado e o Rio de Janeiro.

Eduardo Pereira Nunes defendeu as projeções do IBGE que entram nos cálculos de partilha dos royalties Segundo ele, não existe "a menor chance de erro" nos dados.No seu entendimento, o que precisa ser revisto são os critérios efetivos de partilha, para incluir todos os estados na repartição das receitas. Observou que as riquezas do subsolo pertencem à União e, por isso, a divisão deve atender todos os estados, não somente aqueles onde ocorre a exploração de gás e petróleo. Ele observou que já existe projeto com essa finalidade em exame na Câmara dos Deputados.

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