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- Temos de encontrar uma proposta de consenso aqui, mas que também seja aprovada na Câmara - disse Jucá.

O primeiro acordo, no Senado, precisará sair mais uma vez da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), para onde a PEC deve retornar nesta quarta-feira (8), quando se esgota o prazo constitucional de cinco sessões para discussão da proposta em primeiro turno. O projeto, apresentado em março pelo senador José Sarney (PMDB-AP), presidente do Senado, havia sido aprovado por consenso na CCJ no início de maio, na forma de um substitutivo elaborado pelo senador Aécio Neves (PSDB-MG). Em Plenário, porém, recebeu três novas emendas, dos senadores Pedro Simon (PMDB-RS), Walter Pinheiro (PT-BA) e Antonio Carlos Valadares (PSB-SE).

Uma das emendas trata do ponto considerado mais polêmico no substitutivo de Aécio Neves: a criação de uma comissão mista de 12 senadores e 12 deputados para julgar a admissibilidade das medidas provisórias. A comissão teria poder para arquivar as MPs que considerasse inconstitucionais, sem direito a recurso dos parlamentares - o que a tornaria mais poderosa do que os Plenários das duas Casas, no entendimento do senador Walter Pinheiro, autor da emenda que retira do texto a criação da comissão.

CCJ da Câmara

Em busca de uma solução que assegure a votação da PEC 11/2011, Sarney insistiu, nesta segunda-feira (6), na alternativa de acabar com a comissão mista e conceder à Comissão de Constituição e Justiça da Câmara a prerrogativa de analisar a admissibilidade das medidas provisórias. A ideia é defendida pelo líder do PT, Humberto Costa (PE) e agrada senador Walter Pinheiro, autor de uma das emendas.

A sugestão de Sarney dá também mais espaço à Câmara dos Deputados, incomodada com as alterações em discussão no Senado. Atualmente, dos 120 dias de tramitação de uma MP no Congresso, mais de 100 dias são gastos na discussão na Câmara, restando aos senadores pouco mais de uma semana para apreciação das medidas. Entre as propostas em discussão pelos senadores - seja no projeto original da PEC, no substitutivo da CCJ ou nas emendas apresentadas em Plenário - o prazo de tramitação passaria a ser dividido entre as duas Casas, sendo de 50 a 70 dias na Câmara e de 55 a 40 dias no Senado, com dez ou 15 dias para revisão pelos deputados. As mudanças já estão sendo discutidas pelo presidente do Senado com o presidente da Câmara, deputado Marco Maia.

Enquanto governistas tentam um acordo que agrade senadores, deputados e Executivo, a oposição cobra a aprovação da PEC das MPs como forma de recuperar a participação do Senado no processo legislativo. A pressão maior ocorreu na última quarta-feira (1º), quando oposição forçou a derrubada das MPs 520/2010 e 521/2010, que tiveram o prazo de vigência esgotado antes de serem aprovadas em Plenário.

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